Apesar da troca de elogios entre o deputado estadual Judson Cabral (PT) e o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, a audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual do governo do Estado para o exercício financeiro de 2014 foi marcada pelo embate entre o petista e o representante da administração tucana. Ainda que cordial.
Após Luiz Otávio Gomes detalhar o orçamento de mais de 8 bilhões para o exercício financeiro de 2014, Cabral fez diversos questionamentos. O petista disse não duvidar do crescimento econômico apresentado pelo secretário, mas ao tecer críticas ao programa Alagoas Tem Pressa, o deputado afirmou que “o desenvolvimento social apresentado pelo governo é fictício”.
De acordo com o parlamentar, as ações sociais não acompanham o crescimento das cifras apresentado por Luiz Otávio Gomes, demonstrando a incompetência do governo estadual nas áreas de Saúde, Educação e Segurança. “O tripé para o desenvolvimento social”, sentenciou Judson Cabral.
“O PIB de Alagoas pode ter crescido mais que o do Brasil, como mostra o secretário. Porém, o desenvolvimento social não acompanha. São índices alarmantes que colocam Alagoas entre os piores do país. A exaltação dos números não representa nenhum avanço”, frisou.
Segundo Luiz Otávio Gomes, Alagoas apresentou um crescimento significativo do PIB que corresponde a cinco vezes mais que o do Brasil. “Houve ainda 100% de crescimento da arrecadação do ICMS desde 2007 até 2013. A prova concreta que o governo é desenvolvimentista. A prova está aí. Prova contundente disto”, respondeu o secretário.
Gomes apresentou ainda um orçamento com R$ 500 milhões a mais do que 2013. Frisou ainda que do valor R$ 6.144.044.707 já estavam comprometidos com despesas, restando apenas pouco mais de R$ 91 milhões para investimentos. “Não se pode tirar um centavo do que está comprometido. Por isto, sobra apenas este recurso para fazer pontes, viadutos, escolas, e todo e qualquer outro investimento para 2014”.
O secretário usou este dado para justificar a tomada de empréstimos por parte do governo do Estado. Porém, ressaltou que não impacta na dívida pública. “A taxa de juros destes empréstimos é de 2%. Um dinheiro que vem quase de graça. Não compromete. Muito pelo contrário. O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) deixará dinheiro em caixa para o próximo governador fazer investimentos. É a prova de que o governador não pensa no seu governo, mas no Estado”.
“Foi por isto que o governador solicitou autorização para contrair empréstimos para as obras estruturantes”. De acordo com Luiz Otávio Gomes, apenas R$ 611 milhões dos empréstimos já foram contraídos. Isto de um total de R$ 1,3 bilhão. Do valor contraído, apenas R$ 135 milhões – segundo Luiz Otávio Gomes – foi gasto, sendo R$ 35 milhões na construção do presídio de Craíbas e o restante em rodovias e outras ações.
“Pretendemos gastar ainda R$ 159 milhões”, em segurança pública. Todavia, a explanação do secretário não convenceu Cabral. “Estes números mostram que somos promovedores de duas coisas: milionários e miséria terrível. Este PIB apresentado não está associado a melhoria de qualidade de vida. A Polícia Militar de Alagoas está sucateada. No último trimestre foram gastos R$ 710 mil/mês com a PM. Enquanto isto, R$ 2 milhões com a Secretaria de Comunicação. Leia-se: propaganda”, criticou Judson Cabral.
Gomes rebateu: “não vim aqui fantasiar. Não há nada fantasioso ou fictício. Convido o deputado a passar a manhã comigo na secretária e vê o que o governo está fazendo. Eu tenho muito orgulho deste governo que tem projetado Alagoas para o ano de 2022 pelo programa Alagoas Tem Pressa”. O secretário também foi cobrado em relação ao ato de nomeação da Reserva Técnica da Polícia Militar de Alagoas. “Se o governo não fez ainda, não é porque o governador é mal. É porque não podemos. Existe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que não permite. Temos o dinheiro, mas não podemos fazer”.
A colocação de Gomes não convenceu ao petista. Os próprios representantes da Reserva Técnica destacaram – em discurso – brechas na lei que possibilitam a convocação. Por fim, Cabral lamentou a audiência ter sido marcada às pressas. O fato inviabilizou a participação – pontou o petista – dos movimento sociais e da sociedade em geral.
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