O deputado estadual Joãozinho Pereira (PSDB) apresentou uma “nova bandeira” na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. O tucano quer que o governo do Estado repasse os recursos oriundos do ICMS para os prefeitos com base em cumprimento de metas dos Executivos municipais.
Atualmente os recursos oriundos do ICMS são distribuídos entre os municípios igualitariamente. Joãozinho Pereira quer que o montante de 15% continue sendo repassados desta forma, mas que 10% sejam divididos conforme o cumprimento de exigências para a melhoria dos indicadores da Educação, Saúde, Meio Ambiente, dentre outros.
Estes 10% estariam divididos em dois grupos de metas. 5% para um bloco, 5% para outro. Na visão do tucano, para obter mais recursos o prefeito teria que trabalhar mais e apresentar dados ao governo. “Seria mais justo. Obrigaria o prefeito a pensar em políticas para reduzir os índices negativos. Força o prefeito a trabalhar”.
De acordo com Joãozinho Pereira, a ideia tem que ser apresentada pelo Executivo estadual. Na manhã de hoje, ele debateu o assunto com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, durante a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Eu tenho o projeto pronto. Só precisa ser abraçado pelo Executivo”, salientou o tucano. Luiz Otávio Gomes se disse simpático à ideia. “É interessante, mas não depende apenas do Planejamento, mas sim da Fazenda”. Para o secretário, é um tema que tem que ser estudado.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual, o ICMS corresponde a 37,10% da receita do Executivo estadual. O resto da receita é composta por 6,81% de outros tributos, 38,82% do Fundo de Participação Estadual e 13,96% das transferências.
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