De acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, a previsão de gasto da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas com a folha pessoal, em 2014, é de R$ 121.365.500.
Ainda em relação as despesas, na Casa de Tavares Bastos – que se encontra mergulhada em escândalos – serão gastos aproximadamente R$ 24 milhões (correntes) e mais de R$ 5 milhões (capital).
Isto dará a soma do duodécimo de mais de R$ 151 milhões aos quais os deputados estaduais terão direito no próximo ano, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Casa de Tavares Bastos.
Há uma evolução significativa do gasto com pessoal na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Em 2010, por exemplo, a folha custou aproximadamente R$ 92 milhões. No ano de 2011, foram gastos R$ 101 milhões. No ano de 2012, ficou em R$ 117.196.036,69. Vale ressaltar que isto se deu sem realização de concurso público e sempre com a mesma quantidade de efetivos.
O Ministério Público Estadual investiga a possibilidade de enxertos na folha de efetivos. Além disto, o escândalo vivenciado pelo parlamento é justamente por conta da possibilidade da malversação de recursos públicos por meio de funcionários fantasmas. Este é o mote das denúncias que foram feitas pelo deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade).
JHC denunciou os múltiplos repasses feitos nas contas dos comissionados de uma “lista de ouro”, que além dos salários foram agraciados com gratificações volumosas e outros repasses nunca tão bem explicados. Agora em 2013, de janeiro a julho, já foram gastos mais de R$ 75 milhões.
Mesmo diante das discussões sobre os gastos da ALE, o duodécimo destinado à Casa de Tavares Bastos vai aumentar. Ao que tudo indica, as despesas do parlamento estadual com pessoal também. Enquanto isto, efetivos – que de fato trabalham – brigam por seus direitos trabalhistas.
Somando todos os duodécimos – incluindo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Ministério Público e Tribunal de Contas – o Executivo repassará aos poderes constituídos uma soma superior a R$ 744 milhões.
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