Na manhã de hoje, a União dos Vereadores do Estado de Alagoas reuniu a diretoria para tratar de um assunto que vem sendo de interesse da maioria dos vereadores do Estado de Alagoas: a regulamentação das verbas de gabinete, ou verbas indenizatórias.
O presidente da UVEAL, vereador Hugo Wanderley (PMDB/Cacimbinhas), discutiu o assunto com base nas dúvidas que permeiam as casas legislativas, justamente pela ausência de um padrão uniforme no uso do recurso.
A intenção é discutir uma forma de regulamentação, quem sabe até mesmo com diálogos com o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a diretoria da UVEAL, a busca é por agir de forma legal, sem incorrer em erros.
A UVEAL utilizou nas discussões – como base – um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que versa sobre o uso das verbas indenizatórias na Câmara Municipal de Maceió. O TAC foi assinado, na época, pelo ex-presidente da Casa de Mário Guimarães, Dudu Holanda (PSD), que hoje é deputado estadual.
Além disto, os edis se baseiam também em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 205/12, que tramita no Congresso Nacional. O presidente Hugo Wanderley já chegou a dialogar com o deputado federal Renan Filho (PMDB) para tentar dar agilidade na tramitação da matéria.
No caso da PEC, o alvo são os deputados federais e estaduais. Pode servir de um ponto de discussão para o tratamento do recurso por parte das casas legislativas.
A PEC – que é de autoria de Félix Mendonça (PDT/BA) – busca uma uniformização do uso da verba indenizatória pelas casas legislativas. Vira e volta a verba de gabinete – como é popularmente conhecida – tem sido uma dor de cabeça para alguns vereadores justamente pela ausência de critérios explícitos para o seu uso.
Em Maceió, a discussão foi provocada – ainda na legislatura passada – pela vereadora psolista Heloísa Helena, que não faz uso do recurso. Na reunião de hoje, tanto a PEC, quanto o TAC assinado pela Câmara Municipal de Maceió foram observada pelos vereadores e nortearam a discussão.
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