A cessão de 600 servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para órgãos do Poder Executivo gerou questionamentos nesta terça-feira (10) entre membros da Mesa Diretora interina e representantes dos servidores. Ronaldo Medeiros (PT), que ocupa o cargo de 3º secretário, afirmou em entrevista à imprensa que os funcionários serão obrigados a aceitar a cessão, caso não venham trabalhar ou não sejam "úteis" a Casa.
Luciano Vieira, presidente do Sindicato dos Servidores da ALE, disse que advogados consultados pela categoria discordaram dessa suposta obrigação. "Vamos conversar com a Mesa Diretora porque queremos saber quais serão os critérios para essa cessão, que não pode ser imposta, e quais os critérios para a assinatura do ponto eletrônico", afirmou, demonstrando preocupação.
Segundo Medeiros, após a instalação do ponto, o servidor que não comparecer ao trabalho e não justificar as faltas será submetido a processo disciplinar e demitido do serviço público. Em relação aos comissionados, o petista disse que a frequência deles é responsabilidade de cada parlamentar.
"Começamos hoje a instalar as câmeras e esperamos, na próxima semana, convocar os servidores para o cadastro das digitais. O ponto não é para prejudicar quem trabalha", frisou.
Sem recursos
Sobre a suplementação orçamentária solicitada para fechar o exercício financeiro (com o pagamento do décimo terceiro e dos salários de dezembro dos servidores do legislativo), o deputado disse que o Governo do Estado ainda está analisando as contas para agendar uma reunião com a Mesa Diretora. Ele destacou ainda a necessidade de remanejamento do orçamento interno do Poder Legislativo e anunciou que, na quinta-feira (12), a Mesa irá detalhar a prestação de contas dos recursos da Casa com base nos extratos da Caixa Econômica Federal (CEF).
Após a sessão, a presidente interina, Flávia Cavalcante (PMDB), confirmou que a ALE ainda não tem recursos para o pagamento dos salários deste mês: "Estamos dependendo da resposta do governo para saber o que poderemos pagar. Se dependesse de nós, gostaríamos de efetuar o pagamento do salário, décimo terceiro e 1/3 de férias".
Acerca da cessão dos servidores, a peemedebista disse que não queria prejudicar ninguém, mas precisava designar àqueles que possam contribuir com o Estado, mesmo porque a sede do Legislativo "não comporta todos os servidores" em seu espaço físico.