Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do desembargador Fábio Bittencourt, deixou o prefeito afastado de Rio largo, Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, próximo de retornar ao executivo municipal.
Segundo o advogado de defesa do prefeito afastado, Marcelo Brabo, faltam apenas duas decisões, que devem seguir a mesma linha, já que o judiciário alagoano está adotando a mesma postura em todas as decisões.
“Acreditamos que muito em breve o prefeito estará retornando ao cargo, tendo em vista a postura do judiciário e a tese que sempre reforçamos, de que o afastamento não poderia ser superior ao período de 60 dias”, afirmou.
Com a decisão de Fábio Bittencourt, faltam apenas mais duas decisões para que Toninho Lins retorne ao cargo executivo na Prefeitura de Rio Largo. As duas avaliações restantes do processo estão nas mãos dos desembargadores Kléver Loureiro e Pedro Mendonça.
Ontem, Toninho Lins já havia garantido vitória junto a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O julgamento que decidiu pelo retorno, foi referente ao processo licitatório onde Toninho Lins é acusado de irregularidades e fraudes. O relator da ação, Eduardo Andrade, votou pelo retorno de Lins à prefeitura e foi acompanhado pelos outros desembargadores da Câmara, James Magalhães e Kléver Loureiro.
Em 1º de novembro deste ano, o prefeito afastado teve sua primeira decisão de colegiado em seu favor, durante sessão da 3ª Câmara Cível. Na ocasião, o desembargador Eduardo Andrade afirmou que em seu entendimento – já dito em decisões anteriores – um gestor somente poderá ficar afastado do cargo durante 180 dias. O fato de o prazo ter extrapolado contraria a escolha da população de Rio Largo. A defesa de Toninho Lins garante que o prefeito tem colaborado na coleta de dados.
Recentemente, o desembargador Eduardo Andrade suspendeu a decisão de afastamento de Toninho. Esta é a terceira a decisão a favor do prefeito. Em seu entendimento, o magistrado considerou que não existem fatos que justifiquem o afastamento. “Inexistem fatos concretos que justifiquem a necessidade do afastamento do agravante”, afirmou no dia da decisão.
