Duas empresas denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) ainda são responsáveis por serviços de limpeza em Maceió. A Viva Ambiental e a Limpel foram vencedoras, cinco anos depois, de um novo processo licitatório aberto pela antiga gestão da prefeitura, comandada por Cícero Almeida, e abocanharam outro contrato com duração de 60 meses.
Até então poderia tratar-se apenas de mais um - entre tantos - processos licitatórios realizados pela administração pública. O porém é que neste caso, as duas empresas foram investigadas pelo MP por estarem envolvidas numa fraude em licitação e contratos irregulares, entre os anos de 2005 e 2008, cujo rombo nos cofres públicos girou em torno dos R$ 200 milhões.
Conhecido como 'Máfia do Lixo', o processo foi ingressado no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e tem como réu, além do ex-prefeito por Maceió, Cícero Almeida, as empresas privadas que atuam com a coleta de lixo e outros gestores.Almeida já não está mais como Chefe do Executivo e apesar da nova licitação ter acontecido em conformidade com os aspectos jurídicos, parece que a polêmica envolvendo a limpeza urbana ainda gera preocupações e análises para os atuais gestores.
Dois anos após a nova assinatura de contratos, o CadaMinuto Press conversou com o atual responsável pela SLUM, o superintendente Gustavo Novaes. Dentre alguns pontos da entrevista, Novaes explicou como a pasta vem atuando diante da nova licitação e como está a atual situação da capital alagoana quando o assunto é lixo nas ruas.
Segundo o superintendente, a nova licitação realizada pela antiga gestão foi acompanhada de perto pelo MP e Tribunal de Contas do Estado (TCE), com uma análise conjunta sob os aspectos legais. "Quando assumi a pasta tive o cuidado de conversar diretamente com MP sobre esses novos contratos. Na época houve uma conformidade da prefeitura com relação a todos os aspectos jurídicos, no processo em sua totalidade. A licitação teve um trâmite legal", explicou.
No entanto, apesar de toda a parte burocrática seguir a risca o que manda a lei, o Ministério Público deixou claro que não abrangeu o mérito referente à questão dos preços, participando diretamente do processo para garantir lisura e maior publicidade da licitação, não restringindo a concorrência para apenas uma empresa. Segundo Novaes, quando assumiu a prefeitura, Rui Palmeira determinou que a pasta fizesse uma análise criteriosa sobre os preços cobrados e outros aspectos dos contratos com Viva Ambiental e Limpel. "Essa questão dos preços requer uma análise mais técnica que jurídica".
Confira mais detalhes da reportagem no CadaMinuto Press que já está nas bancas nesta sexta-feira!
