Após um mês debruçados sobre processos referentes aos presos do Estado, os juízes representantes do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) constataram que a maioria da população carcerária de Alagoas é de presos provisórios – aqueles que ainda não foram julgados. O número coloca o estado acima da média nacional. Em coletiva na manhã desta sexta-feira (6) os componentes do Mutirão de Justiça afirmam que é necessário realizar mudanças no formato da 17ª Vara.
O juiz Reno Viana (TJ/BA) repassou os números do mutirão. Durante o trabalho, foram analisados 2898 processos. Destes, 1272 eram de presos condenados, 44% do total, e 1626 eram referentes a presos provisórios, 56%.
Viana ressaltou que não foram contabilizados e analisados os processos referentes aos presos que estão em delegacias policiais, além de algumas comarcas que não enviaram os dados solicitados, o que leva os representantes do CNJ a acreditarem que a população carcerária de Alagoas ultrapassa os 3 mil.
O representante do Conselho afirmou que é necessário implementar o regime semi aberto. Durante a apresentação dos números, Reno Viana disse que ainda há aspectos que precisam melhorar no sistema penitenciário alagoano.
Um deles refere-se ao formato da 17ª Vara Criminal. Segundo o magistrado, a Justiça alagoana acaba tendo um perfil policialesco e tendo que atribuir funções que não lhe cabem.
“O Judiciário tem a obrigação de cumprir o direito, não de ser polícia. Essa é uma característica muito forte que senti aqui em Alagoas. Não é uma crítica aos juízes, mas ao formato da Vara”, analisou.
Durante as inspeções realizadas nos presídios do Estado, a comissão encontrou algumas irregularidades, como presos que estão há mais de cinco anos sob regime provisório. Em uma das visitas, os representantes do CNJ questionaram os detentos a respeito da pena deles, e a grande maioria respondeu que estava ali sem serem julgados há mais de dois anos, segundo contou o juiz.
“Vamos recomendar ao governo que implante políticas públicas voltadas para o regime semi aberto. Aqui ele não existe e isso acaba comprometendo todo o processo. È inadmissível que um preso passe mais de cinco anos sem ser julgado. O doutor José Braga Neto [juiz da Vara de Execuções Penais] tem conduzido seu trabalho de forma exemplar, mas precisamos pensar em alternativas para esses detentos”, completou.
Outro representante do CNJ, juiz Douglas Melo Martins (TJ/MA), disse que por conta dos números apresentados nesse mutirão, Alagoas deverá receber no próximo ano a força-tarefa do Conselho de Justiça.
“Os números indicam que o Judiciário não está funcionando bem. Precisamos pensar na ressocialização dos detentos e políticas públicas. São questões que acabam interferindo até na conjuntura da segurança pública”, defendeu.






