As constantes alterações e variações que provocam reduções e cortes nos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) repassados pelo Governo Federal para a Prefeitura de Mar Vermelho obrigaram a administração do município a realizar manobra orçamentária para enquadrar a folha de pagamento dos seus servidores às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com relatório, solicitado a AMA, pela prefeitura de Mar Vermelho, os gastos com a educação no município, ultrapassam o valor repassado. Com base nos dados obtidos no estudo, o município utilizará todos os recursos em 2013 para pagar folhas de pessoal (40% e 60%), além de ter que contar com ajuda de recursos próprios para suprir o pagamento dessas folhas, o que implica em sérios problemas financeiros a prefeitura, onde o percentual usado somente com a folha dos servidores ultrapassa os 130%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal a estados e municípios limita gastos mínimos e máximos com educação, estabelecendo com o teto para gasto com pessoal, na esfera municipal, o limite de 54%. Os rigores dessa Lei e as variações, em sua grande maioria para baixo, das transferências constitucionais destinadas aos municípios tem levado rotineiramente milhares de prefeitos à capital federal num ato que ficou conhecido como Marcha Sobre Brasília, onde os gestores municipais tentam junto ao governo federal pelo menos recuperar parte das constantes perdas.
Mesmo com todas essas dificuldades, a prefeita Juliana Almeida mantém com o funcionalismo um compromisso assumido ainda em sua campanha, quando garantiu que o pagamento do servidor público municipal não sofreria solução de continuidade e seria depositado rigorosamente em dia. Essa ação, tem como base não prejudicar o andamento dos serviços básicos prestados pela prefeitura permitindo assim que o seu munícipe continue a ter garantia de qualidade na prestação de serviços essenciais na educação.