A Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) entregou ao Ministério Público Estadual (MPE), nessa terça-feira (3), as declarações de não acumulação de cargos, de 44 órgãos estaduais, faltando apenas 12 órgãos que serão entregues até o dia 30 deste mês. O objetivo da ação é verificar se há acumulação ilícita de cargos públicos.

No total são 45 mil documentos, por parte do Poder Executivo do Estado, que foram solicitados pelo MPE. Além da entrega das declarações, a Segesp fará o cruzamento das folhas de pagamento dos poderes Executivo, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e Prefeitura de Maceió, a fim de identificar se há acumulação ilícita de cargos, como consta no procedimento preparatório do inquérito Civil Público nº 006/13. Para este cruzamento, foi dado o prazo até 15 de janeiro de 2014.

Todos os órgãos envolvidos tiveram que convocar os servidores para assinar uma nova declaração padrão de inacumulação de cargo público, para posterior digitalização e encaminhamento ao MPE. Com isso, a Segesp solicitou ao MPE a dilação de mais 30 dias, após o término do último prazo (30 de novembro), devido ao grande volume de declarações que faltam ser digitalizadas nos Recursos Humanos dos respectivos órgãos.