O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) negou, por 4 votos a 3 na tarde desta quinta-feira (05), o recurso movido pelo candidato derrotado a Prefeitura de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo, e manteve os mandatos do prefeito Luiz Carlos Costa, o Lula Cabeleira, e da filha dele, a vice-prefeita Ziane Costa.

Votaram contrários ao recurso os desembargadores Fernando Maciel, Luciano Guimarães, Elizabeth Carvalho e James Magalhães. Os votos favoráveis ao recurso e, portanto, a cassação dos mandatos, foram de Alberto Jorge, Alexandre Lenine e André Carvalho, relator do processo.

Como justificativa para o voto, James Magalhães disse não ter encontrado indícios de abuso de poder econômico  nas eleições de 2012, como consta na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), mas de improbidade administrativa. O placar foi desempatado por Elizabeth Carvalho.

Suspensão polêmica

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Cabeleira e Ziane Costa foram acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2012. O julgamento pelo TRE teve início no dia 16 de outubro deste ano e estava em 3 a 2 pela cassação dos mandatos, quando foi suspenso devido a um pedido de vistas do desembargador James Magalhães, que presidia a sessão. Ele argumentou de havia dúvidas acerca se podia ou não votar no processo.

Na ocasião, Raul Santos, advogado de Padre Eraldo, disse ao CadaMinuto que o julgamento não podia ter sido suspenso porque já estava decidido. “O presidente só votaria em caso de empate, o que não ocorreu”, afirmou, levantando a polêmica.

O entendimento de Santos foi seguido pelo advogado eleitoral Marcelo Brabo. Ele confirmou que o presidente só vota em ações de caráter constitucional e em caso de desempate.  

No primeiro julgamento votaram pela absolvição de Lula e Ziane os desembargadores Luciano Guimarães e Fernando Maciel. A favor da cassação ficaram os juízes Alberto Jorge, Alexandre Lenine e o relator, André Carvalho.

O prefeito e vice foram afastados dos cargos por decisão do juiz eleitoral José Eduardo Nobre, em abril deste ano. Depois de cinco meses longe da prefeitura, Cabeleira e Ziane reassumiram os cargos em novembro passado, por decisão da Justiça Eleitoral do Estado.