De acordo com a vereadora Heloísa Helena (PSOL), a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) – que rejeitou o mandado de segurança impetrado pelo ex-vereador Arnaldo Fontan (PRTB) buscando aumentar o número de vereadores na Casa de Mário Guimarães de 21 para 31 – “obedeceu ao bom senso”.
“O bom senso reinou e que continue a reinar apesar do submundo da política”, destacou Heloísa Helena. A psolista salientou que a decisão ainda não é “última palavra” sobre o assunto. “Sabemos que há outras frentes de batalha sendo articuladas no submundo da política e nas outras instâncias jurídicas”, complementou.
Heloísa Helena voltou a classificar o aumento do número de vereadores como “imoral e inaceitável”. “Além de insustentável juridicamente”, salientou ainda. A edil ainda fez comparação dos recursos destinados à Câmara Municipal de Maceió aos gastos do Executivo com área social.
Vale ressaltar – entretanto – que, além da batalha jurídica que vem sendo travada, a questão do aumento do número de vereadores ainda é assunto a ser tratado pelo atual parlamento-mirim em um futuro próximo.
A Casa de Mário Guimarães – ainda nesta legislatura – pode promover alteração em sua Lei Orgânica para o aumento do número de edis, dentro do que está previsto na Constituição Federal. Basta que se apresente proposta e se vote a matéria.
A situação é indefinida por covardia da legislatura passada que apesar de discutir o assunto, recuou às vésperas das eleições de 2012, diante da opinião pública. Deixou em aberto o assunto e por isto rendeu a “batalha judicial”.
Em relação a Arnaldo Fontan – que impetrou o mandado de segurança – ele é um dos ex-vereadores que retornariam à Casa, caso se aumentasse a quantidade de cadeiras em plenário. É um assunto que retornará ao parlamento-mirim quando se aproximar o ano de 2015. Não se enganem.
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