O vereador petista Cléber Costa vai apresentar – possivelmente ainda neste ano – um projeto de alteração da Lei Orgânica do município de Maceió para que a Câmara Municipal defina a quantidade de edis para a próxima composição do parlamento-mirim.
De acordo com Costa, o projeto a ser apresentado por ele vai fixar em 21 o número de vereadores. É a quantidade de cadeiras que existem – atualmente – na Casa de Mário Guimarães. Cléber Costa mostrou concordância com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), que rejeitou o mandado de segurança de autoria do ex-vereador Arnaldo Fontan (PRTB).
Fontan é suplente e assumiria o mandato caso o número fosse de 31 vereadores. Ainda há recursos na Justiça, mas se a Câmara Municipal definir a situação, a conversa para o futuro passa a ser outra. É o que já deveria ter sido feto há muito tempo.
Cléber Costa quer que os edis votem a questão o quanto antes. Por esta razão, apresentará o projeto em breve. Aguardemos.
O assunto terá que ser apreciado pela Câmara Municipal até o ano de 2016, em função das próximas eleições municipais. Pelo visto, a matéria entrará em discussão antes. Resta saber se os demais vereadores concordarão com Cléber Costa, mantendo os 21 edis.
O presidente da Casa de Mário Guimarães, Francisco Holanda Filho, o Chico Filho (PP), também falou sobre o assunto no uso da tribuna. Chico Filho disse que estava preocupado antes do julgamento. Segundo ele, se fosse aprovado o aumento do número de edis para 31, “não seria fácil a gestão da Casa. Havia a possibilidade de aumento, o que me preocupava”.
Chico Filho ainda destacou que só quem poderia decidir neste momento era a Justiça. “A demora causou insegurança e trouxe até insinuações. A notícia de que havia complô vende. A outra, nem tanto assim. Mas, agora a verdade fica esclarecida”, colocou.
Heloísa Helena (PSOL) – como já publicado neste blog – também fez elogios a decisão do Tribunal de Justiça. Assim que a proposta de Cléber Costa tramitar na Casa de Mário Guimarães, caberá a esta legislatura fazer aquilo que a passada não teve coragem para fazer, em função de ter que lidar com a opinião pública em ano eleitoral.
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