A qualidade de vida e cidadania de pacientes com hanseníase e ex-portadores da doença é tema de debate em Alagoas, nesta sexta-feira, 6 de dezembro, durante o II Encontro Estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Além de representantes do governo e da sociedade civil organizada, o evento vai receber dezenas de pessoas que foram separadas de suas famílias durante a fase do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase – vigente como política de Estado no Brasil até a década de 1980. O encontro acontece a partir das 9h, no Maceió Mar Hotel, na Praia de Ponta Verde, e é aberto à imprensa.
Na mesa de abertura, representante do Ministério da Saúde, apresentará a Política Nacional de Erradicação da Hanseníase e Doenças Elimináveis e Ednalva Maria de Araújo Silva, da Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas, o panorama da hanseníase no Estado. Complementando o debate, o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio, discutirá o enfrentamento da hanseníase no Brasil, no contexto de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. “A hanseníase integra os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, propostas pelas Nações Unidas, no eixo referente ao enfrentamento de doenças relacionadas às condições de vida das populações. Reconhecer esse desafio e acolher os pacientes e ex-portadores da doença é um dever do Estado brasileiro”, defende Artur.
Temas relacionados às estratégias para o enfrentamento do preconceito ainda associado à doença, e questões relacionadas à prevenção e ao diagnóstico também estão na pauta. “Este encontro será fundamental para o resgate da cidadania das pessoas que foram separadas de seus familiares e para a reivindicação de seus direitos. Em todo o país lutamos pela extensão das medidas reparatórias concedidas pela lei federal nº 11.520 às pessoas que entregues compulsoriamente à adoção e separadas de suas famílias ao nascer”, aponta o coordenador nacional do Morhan. O II Encontro Estadual do Morhan também terá um espaço dedicado à saúde integral e holística, com atendimento em reiki, massagens, auriculoterapia e reflexologia, dentre outras terapias.
Entenda o isolamento compulsório
No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias, chamadas à época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela o Artur Custódio.
Envolvido na promoção da saúde e da cidadania de pacientes com hanseníase e seus familiares, o Morhan desenvolve um extenso trabalho na busca de reunir as famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase e de reparar os danos causados por esta política. Um trabalho importante realizado nesta área é a mobilização para a aprovação, pela presidente Dilma Rousseff, de legislação que garanta a indenização dos filhos separados de seus pais, conforme recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Artur informa que a lei federal 11.520, de 18 de setembro de 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório. A indenização prevista pela lei corresponde à pensão vitalícia de R$ 750, garantia de fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do SUS. “Porém, as medidas reparatórias não se estendem aos filhos das pessoas segregadas nos antigos leprosários, que foram entregues compulsoriamente à adoção ao nascer. Por isso, desde 2010, o Conselho Nacional de Saúde recomenda a aprovação de uma medida provisória que estenda as ações de reparação e indenização aos filhos separados dos pais durante a fase do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase”, informa o coordenador nacional do Morhan.
SERVIÇO
II Encontro Estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase em Alagoas
Data: Sexta-feira, 06 de dezembro, a partir das 9h
Local: Maceió Mar Hotel
Endereço: Av. Álvaro Otacílio, 2991, Praia de Ponta Verde, Maceió
