Com a chegada do período de matrícula e rematrícula nas escolas particulares, aumentam as dúvidas e reclamações sobre os processos adotados para tal procedimento. O Procon/AL publicou na edição desta terça-feira (03) do Diário Oficial do Estado uma portaria para investigar o procedimentos adotados pelas unidades de ensino do Estado.
O superintendente do Procon, Rodrigo Cunha, explica na publicação que a medida foi adotada pela quantidade de reclamações registradas no órgão envolvendo instituições de ensino sobre mensalidade escolar, material escolar, expedição de documentos e negativa de liberação de documentos inerentes as atividades educacionais. Cunha afirma que é necessário tornar público e dar transparência aos critérios adotados na contratação de prestação de serviços educacionais.
Em outro trecho, o Procon acrescenta que é necessário desenvolver um projeto pedagógico para melhoria do processo de aprendizagem do aluno e a imprescindibilidade de concordância dos pais ou responsáveis, quando necessária a utilização de materiais não inclusos na lista de material escolar.
A portaria também leva em consideração o fato de as instituições de ensino serem obrigadas a oferecer planos de pagamento alternativo, desde que não excedam o valor apurado, sendo considerada abusiva qualquer cláusula que permita a revisão ou reajustamento do valor das mensalidades escolares em período inferior a um ano, salvo quando permitido em lei.
O processo administrativo investigatório vai apurar a regularidade nos procedimentos de matrícula e rematrícula. As instituições deverão apresentar comprovação da regularidade cadastral atualizada junto ao Conselho Estadual de Educação, cópia dos contratos firmados com os valores das matrículas e anuidades dos anos de 2011, 2012 e 2013, concernentes a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, além dos valores previstos para a matrícula e anuidade do ano de 2014 para todos os níveis, a quantidade de alunos por sala existente na instituição, entre 2011 e 2013, bem como a previsão para o ano de 2014 e a lista de material escolar e didático exigido pela escola para o próximo ano.
As escolas terão dez dias para apresentar toda a documentação e as informações necessárias à instrução do processo.
Uma reunião com representantes do SINEPE (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas), SINEPE-INFANTIL, e demais instituições de ensino não sindicalizadas para conhecimento ficou marcada para o próximo dia 6 na ARSAL.
