Em entrevista ao CadaMinuto o prefeito Rui Palmeira afirmou que “a prefeitura está avançando nos preparativos finais para o lançamento do edital de licitação do transporte coletivo em Maceió, já que a decisão da gestão é investir em transporte coletivo e assim melhorar a vida da maioria da população”.

Rui Palmeira elogiou a participação do Ministério Público na preparação do novo edital a ser lançado pela prefeitura. “Estamos de mãos dadas com o MP, que dá uma contribuição imensa à cidade nos ajudando a fazer um edital de licitação dentro da legalidade e da transparência”.

Após suspeitas de corrupção e questionamentos feito pelo Ministério Público e pelo Ministério Público de Contas ao edital de licitação do transporte coletivo elaborado na gestão do ex-prefeito Cícero Almeida – que em 8 anos não realizou a concorrência – agora parece que Maceió, finalmente, ganhará um sistema de ônibus licitado.

O MPE já teria recebido o edital fechado pela SMTT. Uma consultoria contratada pelo próprio MP já teria feito uma análise criteriosa e solicitado pequenas alterações ao órgão gestos do trânsito na cidade na última sexta-feira (29). Desta forma, o lançamento do edital estaria em seus passos finais rumo à conclusão.

Segundo o superintendente da SMTT, Tácio Silveira, o objetivo é responder ao MP já nesta semana. “Queremos, se possível, lançar o edital ainda em dezembro. Mas vamos aguardar o processo estar 100% ajustado por nós e pelo MP, totalmente dentro da lei” adiantou o superintendente, sem avançar nos itens do edital.

A reportagem do CadaMinuto apurou com fontes do MPE que já tiveram acesso ao edital preparado desde fevereiro de 2013 pela gestão do prefeito Rui Palmeira que, no que depender da vontade da administração municipal, Maceió terá boas novidades no quesito gestão de transporte coletivo.

A primeira inovação é a redução da margem de lucro das empresas, que atualmente é de 12% e passaria a ser de 10% após a implantação do novo modelo. O objetivo da prefeitura seria, segundo as fontes ouvidas, evitar ao máximo qualquer aumento na tarifa. 

A ideia da prefeitura seria lançar um edital com valor de outorga estimado em R$ 100 milhões, a ser pago ao município em 4 ou 5 anos pelo consórcio vencedor da licitação. Este consórcio deverá ser composto por 5 empresas, que explorarão 5 lotes de concessão na cidade, divididos em regiões. Há ainda um sexto lote, o da região do centro da capital, que seria considerado uma zona neutra, com atuação das 5 empresas vencedoras.

Uma questão interessante é que a empresa que pela licitação ganhar as linhas da macro região do Farol – considerada um dos “filés” do sistema – terá que operar também na região do Litoral Norte, considerada pela SMTT como uma das que têm o transporte público mais precário de Maceió atuando em bairros como Jacarecica, Riacho Doce e Ipioca.

Outra novidade é que a bilhetagem eletrônica, contagem que diz quantos passageiros usam diariamente os ônibus em Maceió, sairá finalmente das mãos da Transpal e das empresas de ônibus e será feita pela SMTT. Hoje, quem “conta” a quantidade de passageiros pagantes são os empresários, e não o poder público municipal. Esta contagem por parte dos empresários, e não da prefeitura, é uma das heranças da gestão Cícero Almeida.

Mais uma mudança será quanto ao pleito por aumento da passagem. Até hoje, a decisão sobre o reajuste é feita com base em uma planilha apresentada pela Transpal, inspirada em uma tabela do extinto GEIPOT (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes), organismo federal já extinto, criado em 1965. Pelo edital, será criada uma tabela própria para se discutir sobre aumentos na tarifa.

O edital da gestão Rui Palmeira obriga as empresas vencedoras a introduzirem equipamentos acessibilidade a deficientes físicos e cadeirantes nos ônibus, a implementarem um plano para a integração do sistema e a ofertarem um valor de passagem menor que os atuais R$ 2,30 em determinados trechos em bairros. Linhas diferenciadas teriam carros especiais, inclusive com ar condicionado.

Pelo novo edital, a frota terá que ter sua idade média reduzida para somente 5 anos e no geral o valor da tarifa não teria aumento. O prazo para a conclusão das mudanças seria de um ano e meio após a licitação ser concluída.