A Campanha Estadual de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (RCN) foi lançada nesta terça-feira (26). O projeto é uma realização da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) em parceria com o governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A Campanha é mais uma ação do convênio de Nº704207/2009, que visa atender a meta II, da ETAPA3, por meio da mobilização pela certidão de nascimento, informação disseminada acerca dos direitos à cidadania e sensibilização da sociedade. Nos quatro anos de programa houve a implantação de 28 postos de cartório com 55 mil certidões de nascimento emitidas.
“É muito satisfatório ver os reflexos positivos dessa campanha em Alagoas. Nosso objetivo é fazer com que a criança já saia dos postos de saúde com certidão de nascimento, que é o primeiro documento de cidadania do brasileiro. É uma obrigação do Estado garantir gratuitamente à população em situação de vulnerabilidade social esses direitos básicos, mas é primordial que elas se conscientizem e mobilizem-se também com a ação”, enfatizou a secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Celiany Rocha.
A campanha faz parte do Governo Perto de Você e já capacitou cerca de 400 agentes mobilizadores, entre agentes de saúde, técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especial de Assistência Social (Creas), professores das redes municipal e estadual de ensino, conselheiros tutelares de direito da criança e adolescente e da assistência.
A função dos agentes mobilizadores é realizar a busca ativa nos municípios, orientando a população sobre os locais e serviços oferecidos para facilitar a emissão da certidão requisitos ao acesso e as condições de gratuidade do Registro Civil de Nascimento.
Durante o lançamento, a juíza Ana Florinda, representante do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), comentou a satisfação de integrar o projeto e destacou a importância da campanha no processo da construção da cidadania. “Construir é bom, mas construir o cidadão é ainda melhor”, disse.
O lançamento faz parte da Reunião Bimestral do Comitê Gestor Estadual que é composta por representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ferc, da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e das Secretarias da Educação, da Saúde, da Articulação Social, do trabalho, da Defesa Social, da Mulher e do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec).