Apresentar a campanha publicitária estadual de mobilização pelo registro civil de nascimento em Alagoas ao Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, do Programa Meu Registro Minha Cidadania, foi o objetivo da reunião bimestral que aconteceu nesta terça-feira (26), na Secretaria de Estado da Assistência Social (Seades). Sub-registro é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente.
A campanha está composta por veiculação de TV, rádio, pastas para certidão de nascimento, cartilhas, apostilhas, totens, cartazes, banneres, alem de bonés e camisetas para os agentes multiplicadores. O Programa Meu Registro, Minha Cidadania é realizado pela Seades, por meio de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e visa reduzir a quantidade de alagoanos sem registro civil de nascimento.
“O governador Teotonio Vilela Filho sabe que é importante para Alagoas trazer hotéis, construir casas e pavimentar estradas, mas valorizar o ser humano e promover a cidadania está, para ele, em primeiro lugar”, destacou o secretário de Estado da Articulação Social, Claudionor Araujo.
Sem a certidão de nascimento, as pessoas não podem se cadastrar, por exemplo, nos programas sociais dos governos federal, estadual e municipal. Só com o registro é que também podem tirar carteira de trabalho, identidade e CPF. “Se você sabe de uma criança sem registro, procure os serviços disponibilizados. Com cidadania vamos reverter o reflexo da violência que há por aí”, afirmou Ana Florinda, juíza e conselheira do Fundo Especial de Registro Civil (Ferc).
Segundo Josilene Lira, coordenadora estadual do programa, o convênio foi firmado em 2009 e até agora mais de 55 mil certidões foram emitidas. Outros serviços também contribuíram para o combate ao sub-registro, entre eles, a realização de mutirões para emissão de documentação básica.
De acordo com a coordenadora do comitê, Celiany Rocha, a implantação de 28 postos de cartórios nas maternidades foi uma das metas do convênio, já cumprida. São oito postos em Maceió e 20 no interior de Alagoas. A outra meta é realizar 14 capacitações que formarão 280 agentes multiplicadores de saúde, servidores do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e que se utilizarão das cartilhas produzidas no encontro.
O comitê também esteve representado por Thais Moura, da Secretaria do Trabalho e Roberto Wagner, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen-AL).