Esta semana o CadaMinuto Press conversou com o líder do prefeito Rui Palmeira na Câmara de Maceió sobre a chegada da peça orçamentária na Casa de Mário Guimarães, o vereador Eduardo Canuto (PV). Permanece - ao menos enquanto não houver decisão do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - o mesmo valor deste ano: R$ 50 milhões.
Canuto defendeu o valor. Disse que a Câmara não tem problemas financeiras, mas orçamentários. “Se a Casa tem problemas em relação ao orçamento é a Casa que tem que resolver e não o Executivo", destacou.
Canuto ainda entrou em detalhes: "Existe uma situação complicada na Câmara Municipal. Na realidade, o duodécimo sempre foi construído para atender a Câmara. Em uma negociação, o Legislativo dizia quanto era e o Executivo trabalhava números que possibilitassem aquele valor para a Casa. Isto é fato". Ou seja: o parlamento-mirim sempre foi bem acalentado.
Sobre a decisão do prefeito de manter o valor, diz o edil do PV: "O Rui Palmeira foi republicano, foi legalista e parceiro da Câmara mantendo o valor. A resolução para a composição do duodécimo que existia em 2005 era muito restritiva. Quase já em todos os lugares há a contribuição da energia no cálculo, por exemplo. Em maio, houve uma consulta dos vereadores – inclusive eu. É importante ter uma resolução que não seja tão restritiva. O Tribunal de Contas extinguiu a de 2005 e passamos a trabalhar sem uma resolução que desse o parâmetro. Resultado: o prefeito mandou a Lei Orçamentária Anual dentro do prazo regimental, mas ainda sem a resolução. Tinha apenas o parecer do Ministério Público de Contas. Eu entendo que o Rui Palmeira foi um parceiro. Ele poderia ter atendido ao Ministério Público de Contas e ter baixado o duodécimo. Só que temos na Câmara dificuldades orçamentárias. Não sei se a dificuldade é financeira. Mas, orçamentária sei que é. Temos R$ 50 milhões e só podemos gastar 70% com pessoal. Temos que tomar medidas no Legislativo. É necessário que a Câmara faça cortes. E este é um problema nosso não é do Executivo".
O vereador falou ainda sobre a necessidade de cortes no parlamento-mirim. "Eu defendo medidas austeras. Alguns cortes já foram feitos. A Câmara tem uma preocupação de conseguir ou não pagar a folha salarial, pagar o décimo terceiro salário. Até mesmo entendendo a questão da improbidade, já teve gente na Mesa afirmando que não assinaria nada, entre eles, o Kelman Vieira (PMDB) e a Simone Andrade (PTB). O presidente Francisco Holanda (PP) entendeu que precisaria tomar medidas importantes de corte"
"Cortou na própria carne na Mesa Diretora. Dentro deste princípio, fez este gesto de corte orçamentário. Demitiu vários cargos da Mesa, mantendo funções estratégicas evidentemente, como procuradoria, controlador-geral. Quando um funcionário pede para ser aposentado, enquanto aposentadoria não sai, a Câmara paga este funcionário. Era contabilizado na folha, hoje não mais. Passa a ser custeio, que é verba indenizatória. Fazendo alguns cortes, nós vamos chegar a resolver estes problemas sem precisar enfrentar problemas com recursos para 13º, verbas de gabinete, demissão nos gabinetes de vereadores. A Câmara conseguiu se ajustar a isto. É um fato", complementou.
Indaguei Canuto sobre o custo-benefício de um vereador. Ele respondeu: "Eu acho que o vereador custa muito aos contribuintes. Mas, eu não diria que o retorno é muito pouco. A gente tem participado e esta legislatura tem trabalhado muito. A Câmara Municipal tem uma questão diferente de outros órgãos. Em alguns, há um corporativismo. Lá não. Na Câmara, prevalece o varejo. Se algum vereador for trabalhar no tabuleiro, briga com outro que já é de lá. Enfim. Os vereadores, às vezes, atiram muito um no pé do outro. No entanto, nas discussões proposições feitas, eu acho que a Câmara Municipal de Maceió é muito mais propositiva do que a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. A Câmara discutiu reservas técnicas da SMTT, discutimos a melhoria da qualidade profissional das pessoas, os concursos públicos, o decreto emergencial passou pela Câmara. Enfim, discutimos muitos assuntos de importância para o município. A Câmara tem trabalhado. Eu lhe digo de coração. Essa Câmara, no sentido de projetos e avanços, tem sido muito ativa. Sempre tem projetos importantes para a sociedade. Há um desgaste nos conflitos individuais, na briga por espaços, por questões de vaidades muitas vezes".
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