Nesta sexta-feira (22), o Comitê de Mediação de Conflitos Agrários do Estado de Alagoas, cujo presidente é o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Antônio Machado, reuniu-se para discutir o mapeamento fundiário e a tramitação de processos de reintegração e manutenção de posse de imóveis rurais no Estado.

A reunião aconteceu no Salão de Despachos do Palácio Floriano Peixoto com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Articulação Social, do presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iteral), Alan Balbino, da superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Lenilda Lima, da Polícia Militar e de representantes de movimentos sociais (MLST e MTL).

O presidente do Iteral, Alan Balbino, informou que em função das atividades do Programa de Reforma Agrária de Alagoas, que inclui o mapeamento fundiário, já foram entregues 700 títulos de posse de terra aos moradores de diversos municípios alagoanos. No entanto, o índice de registro desses títulos em cartório é muito baixo e a principal causa são as altas taxas cartoriais, dificultando o processo de regularização fundiária no Estado.

Para resolver essa questão, o governador Teotonio Vilela Filho encaminhou à Assembleia Legislativa a mensagem nº 46, de 28 de agosto de 2013, com o Projeto de Lei que permite a isenção do pagamento dessas taxas pelos portadores dos títulos de posse de terra emitidos pelo Iteral, mas o Projeto ainda não foi aprovado pela ALE.

Os presentes receberam informações sobre a reintegração e manutenção de posse da Fazenda São Lourenço, localizada no município de São Luís do Quitunde, ocupada pelos integrantes do Movimento de Libertação Dos Sem Terras (MLST).

E os representantes do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) informaram que trabalhadores do Movimento foram despejados da Fazenda Poço Cortado, também localizada no município de São Luís do Quitunde, sem que fosse apresentadas as certidões de cadeia dominial. Uma reunião com o defensor público agrário será realizada para avaliação do caso.

Na ocasião também foi divulgado o cronograma de reuniões do Comitê para o ano de 2014.

Mediação de conflitos

O Comitê de Mediação de Conflitos Agrários do Estado de Alagoas foi criado no dia 4 de abril de 2011 e tem por objetivo dialogar com os movimentos sociais para viabilizar e agilizar questões relacionadas ao Campo.

“O Comitê tem conseguido avançar em questões polêmicas e tem uma representatividade que o qualifica para a discussão e o encaminhamento dos pontos abordados”, ressalta Álvaro Machado.