Os líderes partidários do Senado decidiram nesta quarta-feira (20) adiar mais uma vez a conclusão da votação da PEC do Voto Aberto. Devido ao baixo quórum na Casa – vários senadores estão em seus estados devido ao Dia da Consciência Negra –, os líderes partidários decidiram deixar a votação para a próxima terça-feira (26).
Em fase final de tramitação, a proposta torna públicas as escolhas de cada parlamentar em decisões para cassação de mandatos, escolha de autoridades indicadas pela Presidência, análise de vetos presidenciais e eleição de membros da Mesa Diretora.
O texto, porém, ainda é foco de desacordo, já que parte dos senadores, entre eles Renan Calheiros, quer tornar pública somente a votação para cassação de mandatos de deputados e senadores condenados ou processados por quebra de decoro parlamentar.
Questionado sobre a possibilidade de a PEC não ser aprovada antes de a Câmara decidir se cassa ou não o mandato do ex-presidente do PT José Genoino – que é deputado licenciado e está preso pela condenação no processo do mensalão –, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse ser "injustiça total" culpar o Senado por uma eventual manutenção do mandato por voto secreto.
Ele lembrou da decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), também condenado e preso.
"Qual foi a grande injustiça disso? Dizer que não tinham resolvido o problema do Donadon por causa do Senado", afirmou. "Dizer que isso [PEC do Voto Aberto] não está sendo votada por causa do Senado é injustiça total".
Ele lembrou que há outra PEC sobre o assunto em tramitação na Câmara dos Deputados que já foi aprovada pelos senadores. Essa proposta acaba com o sigilo apenas nas sessões de cassação de mandato.
A PEC do Voto Aberto foi aprovada em primeiro turno no Senado na semana passada e estava pautada para esta terça (20), e já havia sido adiada para esta tarde. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários ao menos 49 votos dos 81 senadores da Casa.