Diante de um cenário fiscal complicado e na tentativa de evitar uma piora nas contas públicas, a presidente Dilma Rousseff conseguiu da sua base aliada no Congresso Nacional o compromisso de não aprovar propostas que provoquem mais gastos ou menos arrecadação ao governo. O acordo faz parte da cruzada do governo pelo superávit primário e evitar que a situação econômica brasileira se deteriore.
“Estamos passando por um momento de vacas magras, não podemos criar novas despesas”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF). “O Brasil está tendo uma condução e não podemos arriscar”. “Tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receitas orçamentárias”, diz o abaixo-assinado firmado pelos líderes e presidente dos partidos de sustentação ao governo.
O compromisso dos parlamentares foi conseguido pela presidente em reunião com o chamado Conselho Político, colegiado pouco acionado que reúne líderes da Câmara e do Senado além de presidentes de partidosaliados. Responsável pela articulação política do governo, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) nega que o Executivo esteja repassando a pressão para os parlamentares.
“Nós temos um momento onde normalmente ocorrem pressões sobre o Congresso”, explicou a ministra, citando a demanda de categorias de trabalhadores por aumentos salariais. Ela negou também que o governo tenhapedido o controle sobre as contas públicas. “Não há descontrole, não há flexibilização das contas públicas”, garantiu.
No ano passado, o governo realizou manobras fiscais para forçar uma situação de superávit primário – isto é, a economia feita para pagamento de juros da dívida. Neste ano, um decreto alterou o estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de modo a incluir mudanças na forma de distribuição de dividentos para seu acionista, a União. A mudança se configura como nova manobra para garantir superávit neste ano.