O ‘retorno’ da custódia de presos nas delegacias foi o motivo que levou o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) realizarem mais um ato na manhã desta terça-feira (19) em frente a Delegacia de Repressão ao Nacortáfrico (DRN), localizada no Pontal da Barra.

A delegacia não está abrigando presos, contudo, já foram instaladas grades no local o que leva a conclusão de que presos, provavelmente àqueles que estão na Central de Polícia, sejam transferidos para o local.

Stelio Pimentel, diretor de planejamento do Sindpol explica que o objetivo do ato é impedir que presos voltem para as delegacias porque a função do policial não é custodiar presos e sim realizar investigação. “É um abuso, nós não fomos treinado para isto”, revela o sindicalista.

De acordo com o diretor, a situação de superlotação na Central de Polícia é resultado do trabalho de investigação intenso feito pela Polícia Civil no ano de 2012. “Quando estávamos sem presos nas delegacias nós fizemos o nosso melhor trabalho, e o resultado é o aumento no número de presos”.

Stelio diz ainda que muitos policiais se dizem arrependido de ter colaborado com o governo para agilizar a conclusão desses inquéritos. “Escuto de muitos colegas  dizendo era melhor não ter  trabalhado porque agora estamos cuidando dos presos que mandamos prender e essa não é nossa função”.

Cumprimento de Portaria

A preocupação da categoria é quanto o cumprimento da portaria 3436/2013 publicada no Diário Oficial da segunda-feira (18) em que se determina que os plantonistas das unidades policiais do 3º Distrito Policial da Capital, 22º Distrito Policial da Capital (DRN) e Delegacia de Acidentes ficarão responsáveis pela custódia dos presos durante o período de sua permanência no respectivo prédio. “Cumprir essa portaria será um desafio para a categoria”, desabafa Stelio.

Por isso, ele deixa como sugestão a transformação das delegacias regionais em mini presídios já que inicialmente elas têm estrutura para receber esses presos. De acordo com ele, as delegacias passariam a funcionar em casas alugadas e as que existem seriam para abrigar estes presos.  “A custódia destes presos seria feita por agentes penitenciários, no entanto, na ausência deles poderia ser feita pela Polícia Militar que executiva uma atividade mais próxima a atividade do agente penitenciário”.

Falta de agentes

Na opinião do sindicalista o que falta não são policiais e sim agentes penitenciários. “Hoje o Estado possui somente 600 agentes para fazer a custódia de presos, onde o ideal seria entre 1.500 a 3.000 conforme dados publicados pela revista Veja em 1999, onde ela trouxe uma discussão sobre segurança pública”.

Inauguração de novo presídio

Na tarde desta terça-feira (19) o governo de Alagoas inaugura o novo presídio do Agreste, construído no município de Girau do Ponciano. A unidade contará com 789 vagas e vai substituir o presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza (PDLOS), em Arapiraca.

O Presídio do Agreste tem seis alas, com 768 celas coletivas que poderão abrigar até oito reeducandos, 19 celas individuais e duas celas para portadores de necessidades especiais. O projeto da obra obedece à Lei de Execução Penal Nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e atende todas as exigências legais quanto à assistência ao interno em campos como saúde, material, jurídico, educacional e religioso.

O gerenciamento será outro diferencial; a unidade será o primeiro presídio de Alagoas a contar com o modelo de cogestão no qual a empresa “Reviver” será responsável por manter todos os serviços internos, cabendo à Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP) realizar o transporte, escolta e remoção dos custodiados, além de supervisionar, através dos seus gerentes de área, todos os serviços desenvolvidos na unidade.