Membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda se reúnem nesta terça-feira (19), no Museu da Imagem e do Som (Misa), em Jaraguá. A finalidade da reunião é colher os primeiros depoimentos de pessoas que foram, de alguma forma, vítimas da ditadura militar. Serão ouvidos, a partir das 9h, os ex-presos políticos e ex-vereador Fernando Costa e a advogada Ezir Colasso.
A reunião será conduzida pelo presidente da comissão, cônego Miguel Henrique. Os demais integrantes da comissão são: o procurador da República aposentado Delson Lyra da Fonseca; o jornalista Ênio Lins de Oliveira, o advogado Everaldo Bezerra Patriota; a professora universitária Maria Alba Correia da Silva; a economista e presa política durante a ditadura militar Maria Yvone Ribeiro e Eduardo Davino.
A Comissão Estadual da Memória e Verdade Jaime Miranda tem como objetivo examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado de Alagoas, ou contra alagoanos, ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais, durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição da República Federativa do Brasil, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Também é de responsabilidade da comissão encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995.
A comissão também colabora com todas as instâncias do Poder Público para apuração de violações de direitos humanos, especialmente com a Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei Federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Além disso, também é missão da comissão recomendar a adoção de medidas e políticas públicas visando prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional; e promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações e familiares.
