A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) informa à população sobre os procedimentos e documentos básicos exigidos para dar entrada em Alvarás de Aprovação de Projeto e Execução de Obras na cidade de Maceió. O requerente que deseja construir, reformar ou ampliar um imóvel deverá ir à sede do órgão para preencher o formulário adequado para sua solicitação. Deverão ser apresentadas todas as informações sobre o imóvel, além de originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência do responsável.
Junto ao formulário, deverão ser anexadas também cópias do Título de propriedade e posse do imóvel, Certidão negativa de débitos do imóvel e dos responsáveis técnicos perante à Fazenda Municipal e a Guia de recolhimento da taxa específica para o caso. Além disso, é obrigatória a inclusão durante o processo de análise, exceto em caso de uso residencial unifamiliar, do Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Laudo de Exigências do Corpo de Bombeiros e Licença de Implantação Ambiental.
A SMCCU adverte que a apresentação da documentação completa é extremamente necessária para o andamento do processo e sua finalização. A superintendência está localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 297, no bairro do Farol, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.