O Projeto de Lei do vereador Kelmann Vieira, (PMDB) que dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar vem agradando as maceioenses que não são independentes financeiramente de seus parceiros.
Com a pretensão de criar mecanismos que livrem essas mulheres vítimas da submissão de seu agressor, Vieira propôs no âmbito do Município de Maceió, a oportunidade para que elas encontrem uma nova saída, de modo a reestruturarem suas vidas através do trabalho e consequentemente alcançar sua independência financeira.
“É uma realidade que precisa ser alterada, visto que quase 50% das vítimas não formalizam a denúncia por fatores ligados à dependência financeira e a preocupação com a criação dos filhos. Na hora da decisão elas se submetem à permanecer nesse ciclo de violência porque o fator econômico pesa,” afirma.
De acordo com recente pesquisa feita pelo DataSenado sobre violência contra a mulher ficou constatado que apesar da Lei Maria da Penha ter entrado em vigor desde 2006, mais de 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão. Milhares delas ainda vivem com seus agressores por não serem independe financeiramente.
“Todas as vezes que ele chega bêbado em casa ele me bate. Tenho três filhos e não tenho para onde ir. Ruim com ele, pior sem ele,” desabafa dona Maria das Dores do Village Campestre II com um olhar triste antes de conhecer o projeto. “ Se isso acontecer será uma benção! Vou viver livre desse monstro e trabalhar para dar o sustento dos meus filhos,” comemora.
O referido projeto de lei dispõe em seu artigo 2° que os critérios para a utilização do Banco de Empregos ficará condicionados à apresentação dos seguintes documentos: Cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher (DEDDM) – Maceió. Cópia do exame de corpo de delito, quando este constituir a prova material do crime. E estabelece em seu artigo 3°, que o Executivo Municipal poderá estabelecer parceria com iniciativa privada para a execução desta lei.
“Um estudo intitulado “Um Lugar no Mundo” realizado pelo Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), analisou a questão da violência contra a mulher no Brasil, na Argentina e na Colômbia. Segundo o relatório 24% das mulheres entrevistadas no Brasil, que sofrem com a violência doméstica, não se separam porque não têm como se sustentar. 19% da população feminina com 16 anos ou mais, destas, 31% ainda convivem com o agressor. E pior: das que convivem com o agressor, 14% ainda sofrem algum tipo de violência,” disse o vereador Kelmann.
