A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) realizou, nesta quarta-feira (13), o II Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), no auditório do Centro de Formação Ib Gatto Falcão (Cenfor), no Centro de Estudos e Pesquisa Aplicada (Cepa). O evento teve o objetivo de fornecer informações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) Nº 12.527/2011 implantada na SEE em setembro de 2012.
O encontro contou com a presença de cerca de 40 servidores que lidam diretamente com processos ou que possam vir a atuar como multiplicadores no órgão em que atua. A primeira palestra foi ministrada pela controladora Geral do Estado, Rosa Tenório, com explicações gerais a respeito da LAI e dos resultados positivos que a lei gerou para a população. Na ocasião, a secretária adjunta de Educação, Laudirege Fernandes, agradeceu a presença de todos e destacou a importância do evento.
A LAI garante ao cidadão seu direito previsto pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Por meio dessa lei, os órgãos públicos devem oferecer as informações solicitadas, sejam elas de interesse coletivo ou individual, de forma transparente, mostrando o que está sendo feito e de que maneira os dirigentes e governantes atuam e representam a população.
No evento, a Coordenadora Setorial de Gestão da Controladoria Geral do Estado (CGE), Kátia Vasco, explicou como funciona todo o sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), como as solicitações devem ser atendidas, encaminhadas e interpretadas, para que o cidadão obtenha a resposta que precisa de maneira clara, objetiva e descomplicada.
“Para que a LAI obtenha maior êxito, é importante que a realização de eventos como esse voltado para os servidores com o intuito de fortalecer o trabalho que já está sendo muito bem executado, esclarecer dúvidas e questionamentos comuns, fazer com que o fluxo do trabalho do SIC se consolide”, enfatizou a coordenadora. Kátia Vasco também destacou que o seminário é imprescindível para que não exista acúmulo de dúvidas, problemas de informação e, principalmente, de interpretação da LAI e do Decreto Estadual.
Para finalizar o encontro, os profissionais de Relações Públicas da Assessoria de Comunicação (ASCOM) da SEE, Andréa Marinho e Diogo Cavalcante, abriram o espaço para que os participantes tivessem suas dúvidas sanadas, fizessem sugestões sobre como aprimorar o sistema e reduzir a burocracia, bem como prestaram esclarecimentos sobre os procedimentos internos adotados pelo órgão para o cumprimento da Lei.
O link para SIC da SEE permite o livre acesso de informações sobre o órgão público e pode ser encontrado no portal da Educação (www.educacao.al.gov.br).
