Como anunciado pelo vereador Eduardo Canuto (PV) – líder do prefeito Rui Palmeira (PSDB) na Câmara Municipal de Maceió – o Executivo manteve o duodécimo da Casa de Mário Guimarães congelado. O valor para 2014 – se mantido o previsto na Lei Orçamentária Anual – será de R$ 50.203.827. É o mesmo praticado em 2013. Canuto falou ao blog no dia de ontem.
A Lei Orçamentária Anual – conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura de Maceió – já foi encaminhada para o parlamento-mirim.
Paralelamente à decisão da prefeitura, os vereadores aguardam o julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) sobre uma consulta formulada por 1/3 dos edis para saber quais bases de cálculo entram para a composição do valor.
O Ministério Público de Contas já emitiu parecer contrário a entrada de receitas, como por exemplo os recursos do SUS, que permitiram margem para o aumento do dinheiro que vai para o Legislativo-mirim.
Com a fixação do quadro de despesas da Prefeitura Municipal de Maceió, agora a discussão é com a Câmara. Em relação aos demais orçamentos (pastas e órgãos), a Prefeitura Municipal divulgou um quadro comparativo com os anos de 2013 e o que se estima para 2014 (veja foto).
Na visão da administração municipal, áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social receberão aumento em seus orçamentos. No caso da Saúde, a pasta vai receber R$ 618.908.899. 30% a mais. Em relação a educação: R$ 343.665.460 – um adicional de mais de 9%.
A área da Infraestrutura será contemplada com um aumento de mais de 50%. Os mais de R$ 111 milhões sobem para R$ 168.029.908. A previsão de orçamento para a Assistência Social é de R$ 41.207.217.O Projeto de Lei Orçamentária Anual agora aguarda a apreciação do Legislativo Municipal. Os edis só poderão entrar em recesso após aprovarem o orçamento.
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