Acontece nesta terça-feira (12) a eleição da nova mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas conforme publicação de edital no Diário Oficial desta segunda-feira (11).
O edital determina que a eleição seja a única pauta do dia já que na sessão ordinária desta terça-feira está impedido que haja tramitação de qualquer outra matéria. Serão eleitos o presidente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes e 1º, 2º, 3º e 4º secretários da Mesa.
As chapas poderão se registrar até as 15hs. Os deputados afastados não poderão votar ou serem votados. A eleição foi convocada para as 15h30, e será realizada sob voto secreto. O edital é assinado pela presidente em exercício da Casa, deputada Flávia Cavalcante (PMDB), 1ª suplente da mesa diretora.
A eleição acontece por determinação da 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital, que afastou os integrantes da mesa diretora após uma série de denúncias de irregularidades.
Afastamento da Mesa Diretora
No dia 31 de outubro, a Justiça acatou parcialmente o pedido de Ação Cautelar impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) e determinou o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), composta por oito parlamentares.
A decisão foi tomada pelos juízes Alberto Jorge, da 17ª Vara da Fazenda, e Manoel Cavalcante, da 18ª Vara da Fazenda Pública, em conjunto com a força-tarefa do Tribunal de Justiça responsável pelo julgamento de ações de improbidade administrativa.
Foram afastados da Mesa, o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), o 1º Vice-Presidente Antonio Albuquerque (PRTB), o 2º Vice-Presidente, Sérgio Toledo (PDT), o 3º Vice-Presidente, Jota Cavalcante (PDT), o 1º Secretário, Maurício Tavares (PTB), o 2º Secretário, Marcelo Victor (PTB), o 3º Secretário, Marcos Barbosa (PPS) e o 4º Secretário, Dudu Hollanda (PSD).