Diante da polêmica do aumento (ou não!) do duodécimo da Câmara Municipal de Maceió, com direito a processo sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, o ex-presidente da Casa e ex-vereador Galba Novaes (PRB) jogou mais lenha na fogueira. Ele disse - em entrevista ao CadaMinuto PRess - que “R$ 50 milhões é muito dinheiro para a Câmara de Maceió”.
O ex-presidente coloca que - quando foi gestor do parlamento-mirim - implantou o Parlamento na Praça, deu aumento aos funcionários, fechou o contrato com a TV Câmara para transmissão com sinal aberto e ainda sobrou dinheiro. “Eu devolvi dinheiro. Não foi orçamento apenas não. Não foi só papel. Foi dinheiro que foi devolvido e o prefeito usou para algumas ações, como calçar as ruas do Tabuleiro do Martins”.
Novaes diz que não se trata de críticas a atual gestão de Francisco Holanda Filho, o Chico Filho (PP), mas lamentou o fim do Parlamento na Praça e ausência da TV Câmara com a justificativa de falta de recursos. Vale lembrar que - quando presidente - Novaes também enfrentou a discussão sobre o reajuste de duodécimo.
Na época, ele afirmou o seguinte: “como presidente vou brigar pelo que a Câmara Municipal tem direito, que é 4,5% do orçamento. Se sobrar dinheiro, eu devolvo ao município, como já fiz”. De acordo com o Ministério Público de Contas, os repasses anteriores feitos à Câmara de Maceió também foram a mais, devido a base de cálculo usada não ser a adequada. Esta é a discussão de agora.
Veja os dois momentos da entrevista em que Novaes fala sobre a Câmara Municipal:
“Com o Parlamento na Praça se gastava em média R$ 60 mil/mês. Se você multiplicar dá R$ 720 mil/ano. Era um dinheiro que foi gasto, mas não saímos devendo nada. Muito pelo contrário, devolvemos dinheiro ao município. Se eu tiver mentindo, vão provar que eu estou mentindo. Tínhamos ticket refeição para todos os funcionários. Tínhamos o parlamento jovem. Tínhamos duas empresas de publicidade fazendo divulgação da própria TV Câmara. A TV Câmara digital em canal aberto conquistamos e fomos os únicos. Infelizmente não foi implantada. Demos aumento de 102% no salário do servidor. O dinheiro dava e sobrou dinheiro. Todo mundo sabe que eu devolvi dinheiro. Eu devolvi dinheiro e não orçamento. Não foi troca de papéis. Tanto foi dinheiro que o prefeito na época resolveu asfaltar as ruas do Tabuleiro e uma série de obras. O pagamento do 13º salário dos funcionários da SMTT foi com aquele dinheiro. Então, sobrou. Eu acho que R$ 50 milhões para a Câmara é muito dinheiro. Sobra dinheiro e eu não deixei de fazer nada. A Câmara Municipal de Maceió deixou de ter Parlamento na Praça, não está pagando 13º salário do cargos comissionados, não pagou 1/3 de férias dos comissionados. Soube que passa dificuldades, mas como não sou mais vereador e quem está lá é o Galba Neto (PMDB), eu não tenho nada a ver com isso. Mas, coloco o que eu fiz. Eu deixei até o dinheiro para a posse dos vereadores e do prefeito, mas não foi pago à empresa contratada, segundo eu soube. Deixei R$ 22 mil para pagar. Não pedi suplementação da Prefeitura Municipal. De R$ 45 milhões que me mandaram em 2011, eu devolvi mais de R$ 5 milhões. Gastei R$ 39 milhões. Mandaram R$ 50 milhões em 2012. Devolvemos R$ 3 milhões. Deixei tudo pago”.
Sobre terem substituído o Portal da Transparência por outro: “Pois é, eles disseram que não prestou e jogaram no lixo. Não quero discutir procedimento nenhum feito pela nova Mesa. O que eu tenho a dizer é o seguinte: nosso compromisso era aquele portal mesmo. Para a gente prestava. Qualquer pessoa que clicasse ali tinha acesso à informação. Agora, você entra por um labirinto, faz um monte de coisa, tem que cadastrar para poder ter acesso à informação. Esse portal novo eu não queria. Portal da Transparência é para ter transparência. Aquele portal que foi elaborado pela empresa atendeu o que pedimos que era o mais simples. Tornar a informação de mais fácil acesso. Fiz uma lei que nomeou o portal de José de Alencar. É lei, mas nem divulgam. O portal tem que ser chamado José Alencar, mas nem colocam o nome dele. Ainda hoje eu tenho aquele portal guardado. Você clica folha da Câmara e sai a folha todinha. Um portal complicado, esse eu não queria não. Eu discordo deste portal sofisticado, mas cheio de arrodeio. Mas deve estar amparado em lei, né? Não iam fazer se não estivesse”.
A entrevista na íntegra está na edição do CM Press que já se encontra nas bancas.
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