A eleição para a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deve ser convocada na sessão da próxima terça-feira (12), segundo a Notificação Judicial recebida nesta quinta-feira (07), pela presidente em exercício da Casa, deputada Flávia Cavalcante (PMDB). De acordo com o documento, a convocação deve acontecer na próxima sessão ordinária, sob pena de multa de R$ 15 mil ao dia, em caso descumprimento.
A notificação era aguarda pela parlamentar, que afirmou anteriormente que só convocaria novas eleições após determinação da Justiça. Em entrevista à imprensa nesta tarde, Flávia Cavalcante disse que já informou a quase todos os deputados sobre a notificação e garantiu que irá cumprir a decisão judicial.
Os membros da Mesa foram afastados dos cargos há cerca de uma semana, após a Justiça acatar o pedido de Ação Cautelar impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL).
Foram afastados o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), o 1º Vice-Presidente Antonio Albuquerque (PRTB), o 2º Vice-Presidente, Sérgio Toledo (PDT), o 3º Vice-Presidente, Jota Cavalcante (PDT), o 1º Secretário, Maurício Tavares (PTB), o 2º Secretário, Marcelo Victor (PTB), o 3º Secretário, Marcos Barbosa (PPS) e o 4º Secretário, Dudu Hollanda (PSD).
Os parlamentares afastados também estão impedidos de participar - como eleitores ou candidatos - da nova eleição.
Denúncias
O afastamento da cúpula da Casa de Tavares Bastos aconteceu cerca de quatro meses depois que o deputado João Henrique Caldas (Solidariedade) entregou ao MPE extratos bancários que apontavam para diversas irregularidades na folha de pessoal do Poder Legislativo entre os anos de 2010 e 2012.
O CadaMinuto divulgou e detalhou, em primeira mão, algumas das graves discrepâncias encontradas nas folhas salariais, como pagamentos milionários a um grupo seleto de servidores; funcionários recebendo até 102 vencimentos em apenas um ano; e uma lista de “fantasmas” que incluem empresários de ramos diversos, políticos (com e sem mandato) e até beneficiários do Programa Bolsa-Família, do Governo Federal.
Além do MPE – que designou uma comissão de 15 promotores para analisar o material - os extratos bancários obtidos por JHC após decisão judicial foram entregues também a Receita Federal, a Polícia Federal e ao Ministério Público de Contas, que instaurou 23 processos investigativos para apurar as supostas irregularidades.
Em entrevistas à imprensa, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, demonstrou inúmeras vezes a surpresa e o mal-estar diante das revelações “escabrosas” – palavra dita por ele - contidas nos documentos oficiais.
Os depoimentos de parlamentares e servidores ao MPE também contribuíram e estão contribuindo para o esclarecimento das denúncias.