O Tribunal de Contas deve decidir, ainda esta semana, se aceita ou não pedido de aumento da base de cálculo do duodécimo do Legislativo Municipal- incluindo do SUS, da contribuição social dos servidores públicos, das multas de trânsito, do FUNDEB, dos repasses da Lei Kandir e dos royaltes.
Mas, há outro impasse: na mesma sessão, os conselheiros decidem se Amélio pode votar (ou presidir a sessão).
Como será?
Na sessão, o MP de Contas vai arguir o impedimento do presidente.
São abertas duas possibildades: Amélio concorda e se ausenta da presidência da sessão.
Se ele discordar? A decisão é de todos os conselheiros, com o afastamento compulsório (ou não).
E se os conselheiros decidirem pela permanência do presidente na sessão?
A votação acontece e o caso vai ao Tribunal de Justiça, em ação movida pelo MP de Contas.
Amélio deve mesmo se afastar, do contrário ficam expostas as feridas do escândalo entre o TC e a Câmara, incluindo a negociação de um cargo- o do sobrinho do presidente como diretor Legislativo, em meio à discussão.
Chamuscado pela Operação Taturana, Amélio não deve encarar um desgaste com custo maior ao Palácio de Vidro.
E os conselheiros devem decidir pelo recálculo?
O problema atinge todas as prefeituras de Alagoas. Vide Celso Luiz- ele é quem manda no setor de recursos humanos do Tribunal de Contas, graças a Cleide Beserra, conselheira e mulher dele.
Celso Luiz, prefeito de Canapi, terá de autorizar repasse maior de dinheiro à Câmara de Vereadores da cidade.
O ex-deputado aceita a decisão em silêncio?