O Estado de Alagoas recebeu 1.049 resoluções e encaminhamentos para processos administrativos, concretizadas em despachos e pareceres do procurador geral do Estado, Marcelo Teixeira, e do subprocurador geral do Estado, Cláudio Acioli.  

Os trabalhos indicaram os caminhos jurídicos corretos para processos de todas as secretarias estaduais e órgãos da administração direta e indireta do Governo. Em 2012, 10.712 despachos e pareceres dessa natureza foram dados pelo Gabinete da PGE. De janeiro a outubro de 2013, 8.727 foram emitidos.

Todas as matérias do Governo que necessitam de ponderação jurídica passam pela análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para que a máquina pública funcione plenamente, realizando pagamentos, licitações para realização de obras e compras, os procuradores de Estado precisam analisar a correção jurídica dos processos.

Vinculada diretamente ao governador, a Procuradoria é responsável pela advocacia do Estado e tem por finalidade a preservação do interesse público, o resguardo e o controle da legalidade da Administração Pública. “Atrás dos papéis que guardam os propósitos de cada resolução, existem interesses sociais que devem guiar, também, o trabalho da Procuradoria”, explicou o Procurador-Geral do Estado, Marcelo Teixeira.