Após a divulgação das informações do parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a consulta de 1/3 vereadores maceioenses para saber quais receitas entram para a base de cálculo do duodécimo do parlamento-mirim, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Cícero Amélio, disse - por meio de sua assessoria de imprensa - que não iria participar da votação.
O MPC reitera que os recursos provenientes de multas de trânsitos, Sistema Único de Saúde, contribuições previdenciárias, e Fundeb não entram na base de cálculo. Porém, além disto, afirmou o impedimento de Amélio em função do presidente do TCE ser tio de um diretor (funcionário comissionado) da Câmara Municipal de Maceió.
Falei sobre o assunto no dia de ontem aqui neste blog.
O Ministério Público de Contas ainda estranha a forma como o processo andou dentro do Tribunal de Contas do Estado, contando com total empenho de Amélio e ausência do relator Luiz Eustáquio. Sugere um interesse maior por parte do presidente.
Em relação à votação, que deve ocorrer ainda nesta semana, Amélio destacou que para evitar impasses não participaria. Ele ressaltou que, como presidente, só votaria em caso de empate. “Mesmo se der empate, vou passar a presidência para outro conselheiro para que este possa votar e decidir”, afirmou Cícero Amélio por meio de sua assessoria.
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