Tem chamado a atenção dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) - conforme informações de bastidores - a celeridade que o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Cícero Amélio, tem dado ao processo que define o que entra e o que não entra para a base de cálculo para o duodécimo da Câmara Municipal de Maceió.
Trata-se de quanto dinheiro os vereadores terão em 2014.
O MPC emitiu o parecer reiterando o que não entra para a base de cálculo. Publiquei no post abaixo o entendimento que consta no parecer de 32 páginas assinado pelo subprocurador-geral Rafael Alcântara.
A consulta foi feita por 1/3 dos vereadores da Casa de Mário Guimarães. Um fato que chama atenção - afirmando pelo próprio Ministério Público de Contas - é a ausência do relator no processo (que seria o conselheiro Luiz Eustáquio Gomes).
Tudo vem sendo conduzido pelo presidente do TCE/AL, Cícero Amélio. O MPC questiona a competência de Amélio e ressalta um critério de impedimento: o parentesco do presidente com um diretor da Câmara Municipal de Maceió, que é um cargo de confiança da Mesa Diretora presidida por Francisco Holanda Filho, o Chico Filho (PP).
Diante da celeridade, pode ser que o processo seja apreciado nesta quinta-feira, dia 07. O MPC teve que listar uma série de preliminares para evitar o que os procuradores consideram serem absurdos cometidos no processo. É provável que o procurador Rafael Alcântara faça ainda a sustentação oral durante o julgamento.
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