Desde que foi lido nesta terça-feira (29), no plenário da Câmara Municipal de Maceió, o projeto de lei do vereador Kelmann Vieira (PMDB) vem repercutindo devido a proibição do uso de propaganda nos ônibus que circulam em Maceió, os chamados “outbus.
Para Élcio Luiz, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Alagoas, o projeto do vereador Kelmann trará mais visibilidade para a polícia em possíveis assaltos cometida por bandidos tanto aos passageiros quanto aos funcionários de ônibus. Ele disse ainda que apoia o projeto do vereador por proporcionar aos usuários mais segurança. " O outbuss tira a visibilidade de um passageiro que esteja em apuros, que queira pedir socorro. A retirada ajudará a polícia a agir. O argumento das empresas é que vários pais de famílias irão ficar sem emprego após a retiradas dessas propagandas. Mas, eles deveriam utilizar as laterais dos ônibus como em Recife e Salvador,” disse Élcio ressaltando que as empresas só se preocupam em faturar com esse tipo de mídia. “Essa comercialização de propagandas tem como único proposito baratear a tarifa, porque qualquer produto utilizado em via pública, que gere receita, tem como função isso, mas não vemos essa prática em Alagoas,” afirma.
De acordo com o vereador Kelmann, a referida proposição visa proibir a utilização de qualquer pintura, adesivo ou propaganda de produtos ou quaisquer outros serviços que acabem por obstruir a visão ou a transparência do vidro traseiro dos ônibus do Transporte Público Coletivo Municipal de Maceió.
“Analisada isoladamente, esse tipo de conduta pode parecer insignificante, mas é de fundamental importância e objetiva proporcionar maior visibilidade dos fatos que ocorrem dentro dos coletivos, com a finalidade de reduzir os índices de violência no interior dos ônibus que circulam em nossa cidade,’ disse o vereador ressaltando ainda que há no âmbito municipal, amparo jurídico. “ Para legislar tal matéria, tendo em vista que a Lei Orgânica do Município de Maceió, em seu art. 6°, inciso III, confirma esta competência legislativa, estando, portanto a proposição em análise, em perfeita consonância com a competência atribuída, uma vez que possui caráter e abrangência unicamente local,” afirma.
De acordo com dados da Secretaria de Defesa Social, só ano passado foram registrados aproximadamente 600 assaltos na capital alagoana. “Observa-se que o índice de assalto a ônibus em nosso município, está em níveis alarmantes. Desta forma, acredito que, se aprovado, este projeto de lei será um avanço para a segurança pública municipal e intimidará a prática reincidente deste tipo de delito,” concluiu o vereador.
