A um ano das eleições majoritárias em 2014, a Assembleia Legislativa de Alagoas sofre mais um abalo com o afastamento da Mesa Diretora por conta das denúncias de irregularidades na Casa de Tavares Bastos. Esta decisão judicial, inclusive, pode representar o começo do combate à corrupção e mais uma mancha na carreira política de candidatos que pretendem concorrer no próximo ano, de acordo com a cientista política Luciana Santana.
Com o ano de 2014 se aproximando, a possibilidade de muitos destes parlamentares, agora afastados, tentarem a reeleição é grande. Diante do cenário, a cientista política, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) classifica como negativo para as futuras campanhas.
“Muito vai depender do resultado dessas investigações. Se confirmadas às denúncias, eles vão sofrer penas por isso. Por outro lado, mesmo que as denúncias sejam consideradas falsas e os deputados retornem ao cargo, não deixará de ser uma mancha, um ponto negativo, devido aos constantes escândalos e críticas, não só aos afastados, mas a classe de uma forma geral, que está desgastada”, afirmou.
As investigações começaram quando o também deputado estadual João Henrique Caldas (Solidariedade) repassou ao MP as denúncias de irregularidades na folha de pagamento da ALE. O trabalho do Ministério Público Estadual, por sinal, em apurar as denúncias e pedir o afastamento da Mesa Diretora da ALE, acatado pela justiça, foi elogiado pela cientista política.
“A ação do MP em pedir o afastamento dos envolvidos foi positiva, atende os anseios da sociedade que ainda acredita na democracia e na transparência. Acima de tudo isso, existe a necessidade de investigação e se as denúncias realmente procedem”, afirmou. Por fim, ao ser questionada sobre as declarações do procurador geral da Assembleia, Fábio Ferrário, que apontou o afastamento dos deputados como uma “pena antecipada”, Luciana Santana não concorda com a crítica.
“Eles não estão sendo condenados. Estes deputados além de serem representantes do povo, assumem uma posição de confiança na Mesa Diretora. Quando se tornam alvos de denúncias, deixam de ter 100% de credibilidade. Não vejo como antecipação de pena”, finalizou a cientista política que ainda elogiou o trabalho do MP, que vem balizando parâmetros e obrigando os políticos a fazerem jus aos respectivos cargos.
A decisão da justiça
A justiça acatou parcialmente o pedido de Ação Cautelar impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) e determinou o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), composta por oito parlamentares.
A decisão foi tomada pelos juízes Alberto Jorge, da 17ª Vara da Fazenda, e Manoel Cavalcante, da 18ª Vara da Fazenda Pública, em conjunto com a força-tarefa do Tribunal de Justiça responsável pelo julgamento de ações de improbidade administrativa.
Ficam afastados da Mesa, o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), o 1º Vice-Presidente Antonio Albuquerque (PRTB), o 2º Vice-Presidente, Sérgio Toledo (PDT), o 3º Vice-Presidente, Jota Cavalcante (PDT), o 1º Secretário, Maurício Tavares (PTB), o 2º Secretário, Marcelo Victor (PTB), o 3º Secretário, Marcos Barbosa (PPS) e o 4º Secretário, Dudu Hollanda (PSD).
Os novos membros que vão integrar a Mesa Diretora devem ser definidos a partir de novas eleições. Devido à decisão judicial, os parlamentares afastados estão impedidos de participar da votação. “A Mesa Diretora está impedida de votar ou ser votada”, ressaltou o magistrado Alberto Jorge.
Além do afastamento de toda a Mesa Diretora, a Ação Cautelar solicitava ainda que os parlamentares fossem afastados dos mandatos, mas este ponto não foi acatado pela Justiça Estadual.