O governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) foi cauteloso ao se pronunciar, nesta quinta-feira (31), sobre a decisão do Ministério Público de Alagoas em pedir o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, após uma investigação minuciosa que apontou diversas irregularidades em desvio de recursos públicos.
Durante a inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado, Vilela foi indagado pela imprensa sobre esses novos capítulos envolvendo o Poder Legislativo e afirmou que, como governador, aguarda o pronunciamento da justiça. “Espero que tudo seja esclarecido, porque é importante o funcionamento dos Poderes, para atender a demanda da sociedade alagoana”, disse, sucinto.
Ao ser questionado sobre um provável ‘choque’ entre os Poderes em Alagoas, Teotonio Vilela afirmou que não há essa colisão. “O que temos é uma denúncia que foi apreciada pelo Ministério Público Estadual e agora, após as investigações está sendo submetida ao Poder Judiciário. Isso é apenas a democracia funcionando da maneira que deve acontecer”, concluiu o governador.
O pedido do MP
Quatro meses depois das denúncias feitas pelo deputado estadual João Henrique Caldas (JHC) sobre as irregularidades na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Ministério Público Estadual (MPE) impetrou uma Ação Cautelar Inominada que pede o afastamento de todos os membros que compõem a Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos.
A informação foi confirmada pela assessoria do órgão. No entanto, o procurador geral, Sérgio Jucá, preferiu não se pronunciar sobre o assunto. A Ação Cautelar segue nas mãos do juiz Manoel Cavalcante, titular da 18ª Vara da Fazenda Estadual, que irá analisar o caso em conjunto com outros magistrados que compõem a comissão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para julgar ações relacionadas a crimes de improbidade administrativa.
A avalanche de denúncias sobre ‘supersalários’ e pagamentos irregulares a servidores da ALE caiu como uma bomba para abalar as estruturas do Poder Legislativo. JHC conseguiu os extratos da movimentação financeira da Casa de Tavares Bastos e encontrou gastos na casa dos R$ 7 milhões com 61 comissionados apenas em um ano. A denúncia foi divulgada em primeira mão pelo portal CadaMinuto.
Pena antecipada
Ao tomar conhecimento da denúncia, o Procurador Geral da Casa de Tavares Bastos, Fábio Ferrário afirmou que o pedido seria uma pena antecipada para os parlamentares. O representante jurídico da Casa também colocou que a Mesa Diretora tem contribuído com toda investigação, entregando praticamente todos os documentos solicitados e a alegação de que os parlamentares poderiam atrapalhar o processo seria uma confirmação de culpa que não existe.
Fábio Ferrario lembrou ainda que de toda a documentação solicitada pelo MP, 99% foi entregue e 1% que falta, será entregue no máximo até quinta-feira, tendo em vista que o Ministério Público Estadual solicitou documentações de servidores desde 2010, por isso o jurídico da Casa pediu prorrogação, com toda documentação sendo entregue esta semana.