A Justiça acatou parcialmente o pedido de Ação Cautelar impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) e determinou o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), composta por oito parlamentares.
A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (31), pelos juízes Alberto Jorge, da 17ª Vara da Fazenda, e Manoel Cavalcante, da 18ª Vara da Fazenda Pública, em conjunto com a força-tarefa do Tribunal de Justiça responsável pelo julgamento de ações de improbidade administrativa.
Ficam afastados da Mesa, o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), o 1º Vice-Presidente Antonio Albuquerque (PRTB), o 2º Vice-Presidente, Sérgio Toledo (PDT), o 3º Vice-Presidente, Jota Cavalcante (PDT), o 1º Secretário, Maurício Tavares (PTB), o 2º Secretário, Marcelo Victor (PTB), o 3º Secretário, Marcos Barbosa (PPS) e o 4º Secretário, Dudu Hollanda (PSD).
Os novos membros que vão integrar a Mesa Diretora devem ser definidos a partir de novas eleições. Devido à decisão judicial, os parlamentares afastados estão impedidos de participar da votação. “A Mesa Diretora está impedida de votar ou ser votada”, ressaltou o magistrado Alberto Jorge.
Além do afastamento de toda a Mesa Diretora, a Ação Cautelar solicitava ainda que os parlamentares fossem afastados dos mandatos, mas este ponto não foi acatado pela Justiça Estadual.
O desembargador Alberto Jorge informou, por meio de sua assessoria, que novas provas estão sendo colhidas para uma nova ação cautelar, que pode ou não resultar na perda de mandato.
Denúncias
O afastamento da cúpula da Casa de Tavares Bastos acontece cerca de quatro meses depois que o deputado João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade) entregou ao MPE extratos bancários que apontavam para diversas irregularidades na folha de pessoal do Poder Legislativo entre os anos de 2010 e 2012.
O CadaMinuto divulgou e detalhou, em primeira mão, algumas das graves discrepâncias encontradas nas folhas salariais, como pagamentos milionários a um grupo seleto de servidores; funcionários recebendo até 102 vencimentos em apenas um ano; e uma lista de “fantasmas” que incluem empresários de ramos diversos, políticos (com e sem mandato) e até beneficiários do Programa Bolsa-Família, do Governo Federal.
Além do MPE – que designou uma comissão de 15 promotores para analisar o material - os extratos bancários obtidos por JHC após decisão judicial foram entregues também a Receita Federal, a Polícia Federal e ao Ministério Público de Contas, que instaurou 23 processos investigativos para apurar as supostas irregularidades.
Em entrevistas à imprensa, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, demonstrou inúmeras vezes a surpresa e o mal-estar diante das revelações “escabrosas” – palavra dita por ele - contidas nos documentos oficiais.
Os depoimentos de parlamentares e servidores ao MPE também contribuíram e estão contribuindo para o esclarecimento das denúncias. Em conversa com o CadaMinuto, Jucá disse garantiu já ter provas irrefutáveis contra pelo menos um deputado, para o qual os servidores repassam quase todos os seus salários.
Os deputados atingidos pela decisão judicial ainda não se pronunciaram sobre o assunto.