Diante do pedido do Ministério Público Estadual (MPE) pelo afastamento dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para que não atrapalhem as investigações em curso, o Procurador Geral da Casa de Tavares Bastos afirma não ter recebido qualquer notificação e que o pedido seria uma pena antecipada para os parlamentares.
De acordo com Ferrário, nenhuma notificação foi feita à casa e que não existe motivo para pedido de afastamento por parte do Ministério Público. “Até ontem, às 22h, não recebemos nenhuma notificação. Fiquei sabendo agora e desconheço os motivos para tal solicitação por parte do MP”, afirmou.
O representante jurídico da Casa também colocou que a Mesa Diretora tem contribuído com toda investigação, entregando praticamente todos os documentos solicitados e a alegação de que os parlamentares poderiam atrapalhar o processo seria uma confirmação de culpa que não existe.
“É como se alguém fosse acusado de cometer um crime e ser preso pelo risco de ameaçar alguém. Mas, a Mesa Diretora entregou tudo que foi solicitado, não tem nenhuma ocorrência de ameaça. Um pedido de afastamento seria uma pena antecipada. Vejo dessa forma”, disse.
Fábio Ferrario lembrou ainda que de toda a documentação solicitada pelo MP, 99% foi entregue e 1% que falta, será entregue no máximo até quinta-feira, tendo em vista que o Ministério Público Estadual solicitou documentações de servidores desde 2010, por isso o jurídico da Casa pediu prorrogação, com toda documentação sendo entregue esta semana.
Por fim, o procurador geral da ALE lembrou que é direito do Ministério Público pedir o afastamento, desde que baseado em fatos novos. “As denúncias são antigas, já foram feitas, depoimentos prestados e documentos entregues. Pedir o afastamento, o MP pode pedir, mas precisa fundamentar”, finalizou.