A Prefeitura de Maceió, atendendo uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), convocará a partir desta quarta-feira (30), todas as instituições detentoras de Títulos de Utilidade Pública concedidos pelo Poder Executivo Municipal até o ano de 1994.

O objetivo é o mapeamento dessas instituições, que em sua maioria recebe benefícios da comunidade maceioense. As instituições terão um mês para revalidar os títulos e o não comparecimento acarretará em suspensão do benefício. A convocação será publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com a secretária executiva do Gabinete do Prefeito, Adriana Toledo, a convocação é válida apenas para instituições que tiveram os títulos emitidos até 1994.

As instituições terão que se apresentar até o dia 30 de novembro no setor de protocolo, na sede da Prefeitura de Maceió, na Rua Desembargador Almeida Guimarães, nº 85, no bairro de Pajuçara, os três últimos relatórios anuais de atividades em consonância com as suas finalidades estatutárias que deverão conter dados quantitativos e qualitativos dos serviços prestados à coletividade, devendo incluir:

Identificação do público alvo,
Espécies de serviço prestados
Quantitativo de pessoas atendidas
Qualidade dos serviços prestados
Metas de atendimento e aprimoramento dos serviços
Recursos obtidos por repasses do Poder Público Municipal, bem como sua comprovação da prestação de contas dos mesmos.

“Logo que recebemos a solicitação do Ministério Público iniciamos o mapeamento e constatamos que até o ano de 1994 não há nenhum registros dessas instituições. Elas existem, mas não há registro na Prefeitura. No caso das instituições cadastradas a partir desse ano não será preciso revalidar os títulos”, afirmou a Secretária Adriana Toledo.

Segundo levantamentos, existe cerca de 500 instituições detentoras desses títulos a partir do ano de 1994. O documento tem como principal utilidade, a isenção de impostos e a obrigatoriedade para a capitação de recursos, a exemplo de parcerias com empresas da iniciativa privada.