O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fábio Ferrario, e os servidores da Casa de Tavares Bastos estão em “clima de guerra”. Os funcionários do parlamento estadual não escondem a insatisfação com o procurador, inclusive pretendem ingressar na Justiça contra as medidas que estão sendo adotadas pela Casa, por sugestão de Ferrario.
Nesta quarta-feira, dia 30, os servidores se reúnem para discutir os encaminhamentos a serem tomados. “Estamos nos cercando de opiniões jurídicas”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas, Luciano Vieira.
De acordo com informações de bastidores, muitas das ações que provocam crise com os servidores do parlamento estadual estão tendo o intuito de desviar o foco para as graves denúncias que foram feitas, apontando atos de improbidade da Mesa Diretora atual.
Os verdadeiros problemas não se encontram no rol de supostas irregularidades na folha dos efetivos, mas sim nos repasses – como mostrou a movimentação financeira da Casa de Tavares Bastos – feitos para os comissionados, com indícios de malversação de recursos públicos. Se há irregularidades entre efetivos, que se corrija. A Justiça é um excelente caminho.
Mas, é preciso lembrar que estes atos administrativos agora questionados foram aprovados em plenário porque deputados estaduais (em legislatura passada) enxergavam nele legalidade. Alguns parlamentares que assim acharam no passado, estão na Casa neste presente.
Veja o que diz a nota dos servidores da Assembleia Legislativa: “consideram que os atos administrativos práticos pelas autoridades constituídas à época, Mesa Diretora composta pelos deputados Antônio Albuquerque, João Beltrão, Lucila Toledo, Gilvan Barros, Timóteo Correia, Celso Luiz, então exercendo cargos naquele órgão diretivo (a Assembleia), hoje vários deles no exercício de seus mandatos parlamentares, o fizeram no estrito limite da formalidade legal, atos que durante o período de aproximadamente 18 anos não foram objetivo de questionamento de legalidade ou inconstitucionalidade, pois se assim não fosse estariam cometendo ato de improbidade administrativa, o que reputamos que não o fizeram”.
Que se dê atenção a esta discussão, ouvindo – inclusive – estes parlamentares aí citados. Cometeram eles improbidade ou não? Fábio Ferrario crê que sim, pelo posto até aqui. Porém, que não se perca o verdadeiro foco das discussões que se destina a passar o Poder Legislativo a limpo. Servidores afirmam que a existência dos “fantasmas” persiste sem ser combatida. Para isto, desculpa na ponta da língua: os comissionados são de responsabilidade de cada gabinete.
Ora, que a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas publique então a lista de comissionados por gabinete. Que saibamos quem são os deputados estaduais que possuem como funcionários empresários, donos de factoring, socialites e por aí vai. É aí que pode estar o “ralo” por onde escorre o dinheiro público.
Ferrario – na nova briga com os servidores efetivos do legislativo – questiona os atos administrativos, que foram baseados em resoluções da Mesa Diretora de biênios de 1995/;1996 e 1997/1998, que promoveram os servidores para os cargos de nível superior.
Em que lugar se encontram os ex-presidentes da Casa e os ex-membros de Mesas passadas para falar da ilegalidade destes atos. É de se estranhar o silêncio de alguns que ainda se encontram em plenário. Os efetivos – por meio de seus representantes de categoria – afirmam que as promoções e ascensão funcional são legais e não foram adotadas apenas pelo Poder Legislativo.
“Eles querem maquiar os verdadeiros problemas de desvios financeiros na Assembleia Legislativa e até só fizeram punir efetivos e aposentados. Foram os servidores que desviaram o dinheiro? Quem desviou? É isso que o procurador tem que apurar”, questionaram os sindicalistas
Seria interessante a opinião dos deputados estaduais que estavam na ALE na década de 90 e referendaram estes atos administrativos. Ou seja, com a palavra os que consideraram os atos administrativos legítimos na época. Destes ainda são deputados - e estavam na Mesa Diretora, como citado pelo sindicado dos servidores, em parágrafo lá em cima! – Antônio Albquerque (PRTB), João Beltrão (PRTB), Gilvan Barros (PSDB), Temóteo Correia (DEM). Só não são mais deputados Celso Luiz e Lucila Toledo. E aí, senhores deputados, os atos administrativos são legais como afirmam os servidores e como vocês acreditavam em passado recente, ou são ilegais como afirma agora Fábio Ferrario?
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