Quatro meses depois das denúncias feitas pelo deputado estadual João Henrique Caldas (JHC) sobre as irregularidades na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Ministério Público Estadual (MPE) impetrou uma Ação Cautelar Inominada que pede o afastamento de todos os membros que compõem a Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos.
Apesar da assessoria do MP não confirmar o pedido de afastamento, a informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (30) pelo jornalista Ricardo Mota, em seu blog. Ação Cautelar segue nas mãos do juiz Manoel Cavalcante, titular da 18ª Vara da Fazenda Estadual, que irá analisar o caso em conjunto com outros magistrados que compõem a comissão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para julgar ações relacionadas a crimes de improbidade administrativa.
A avalanche de denúncias sobre ‘supersalários’ e pagamentos irregulares a servidores da ALE caiu como uma bomba para abalar as estruturas do Poder Legislativo. JHC conseguiu os extratos da movimentação financeira da Casa de Tavares Bastos e encontrou gastos na casa dos R$ 7 milhões com 61 comissionados apenas em um ano. A denúncia foi divulgada em primeira mão pelo portal CadaMinuto.
Os CDS com os extratos contendo a movimentação financeira do Poder Legislativo em 2011, entregues pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao deputado João Henrique Caldas, o JHC (PTN) após decisão judicial, têm mostrado, desde o início, seu alto teor bélico.
Entre os questionamentos a serem esclarecidos pela Mesa Diretora da ALE estão: pagamentos a servidores fantasmas e mortos, pagamentos de altos salários a parentes próximos (a exemplo de pai e filho), gratificações e transferências não detalhadas.
Ao receber o material da CEF, João Henrique Caldas concedeu entrevista coletiva à imprensa, relatando indícios do desaparecimento de R$ 4,7 milhões dos cofres da ALE, mas, segundo ele o montante pode ser bem maior caso entrem nesta conta as gratificações pagas irregularmente. Os documentos foram entregues por JHC ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, no dia 1º de julho deste ano.
Em resposta, a Mesa Diretora da ALE afirmou, por meio de Nota Oficial, que os valores questionados pelo deputado eram destinados ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores.
Após ler as mais de cinco mil páginas com os nomes de pessoas que supostamente receberam pagamentos irregulares na Assembleia Legislativa, o procurador-geral do Ministério Público, Sérgio Jucá, disse ao CadaMinuto estar revoltado com o que constatou.
O chefe do MPE recebeu a denúncia do deputado estadual João Henrique Caldas (JHC) no último dia 1º. O cd entregue continha uma lista com o nome de servidores que receberam pagamentos irregulares e que não foram contabilizados em 2011, superando os R$ 7 milhões.
Após impresso, o calhamaço era de mais de cinco mil páginas, que foi dividido em nove volumes. Jucá disse que ficou revoltado com os nomes de pessoas influentes e empresários alagoanos que estavam na relação. “É revoltante e vergonhoso. Um verdadeiro insulto à população”, afirmou.
“Que ninguém pense que isso é uma investigação de faz de conta. Se houver falcatruas, o MPE vai descobrir e punir os culpados. Estamos atentos a todas as denuncias que são veiculadas na imprensa. Tudo está sendo anexado ao processo.”, avisa Sérgio Jucá.
NOTA
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) confirma que, recentemente, propôs uma ação cautelar com pedido de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL). Entretanto, a instituição comunica que, enquanto não houver uma decisão do Poder Judiciário, não se pronunciará a respeito da matéria em face da essencialidade do sigilo nessa fase apuratória.
O Ministério Público Estadual de Alagoas esclarece também que a divulgação sobre o referido assunto não partiu do gabinete do procurador-geral de Justiça e nem de nenhum dos promotores que compõe a equipe responsável pelas investigações na folha de pagamento da Casa de Tavares Bastos.