Na visão do presidente do Congresso Nacional, o senador alagoano Renan Calheiros (PMDB), é preciso mais tempo para discutir o voto aberto. A discussão virou debate na mídia desde agosto, quando o Congresso livrou o deputado federal Natan Donadon de perder o mandato.
Desde então, os parlamentares correram atrás de ampliar possibilidades de voto aberto. A Proposta de Emenda Constitucional foi votada na Câmara de Deputados e se encontra em discussão no Senado Federal.
De acordo com o texto, não apenas a cassação de mandato, mas a votação dos vetos e a indicação de autoridades – prerrogativa dos senadores – passam a ser abertos. Calheiros já afirmou compromisso com o voto aberto para a cassação de deputados e senadores, em uma entrevista dada no início de setembro.
Nela, o presidente do senado colocava que o processo de transparência é irreversível. Porém, chamou atenção para a questão do voto aberto em relação à apreciação dos vetos. “O Congresso Nacional não derrubaria mais nenhum veto. Porque haveria um monitoramento político do governo. E não é prudente também fazer voto aberto para aprovação de ministro, de procurador-geral da República”.
O que Calheiros defende é um “fatiamento” da proposta, olhando com bons olhos para o voto aberto em relação ao afastamento de parlamentares condenados. “Neste caso, sim”, chegou a afirmar o senador peemedebista.
Na semana passada, os senadores aprovaram o fim do voto secreto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Renan Calheiros afirma que o Senado já deu resposta às ruas – ou seja: a opinião pública – ao aprovar a abertura dos votos em casos de cassação de mandato. É o que está previsto na Proposta de Emenda Constitucional de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB).
Ele foi aprovada no Senado. Está parada na Câmara. “Já votamos o fim do voto secreto para julgamento de senador e deputado. Essa matéria foi para a Câmara dos Deputados e lá incluíram todas as outras modalidades de voto, inclusive as modalidades que são competência do Senado. Então isso precisa de um tempinho a mais para se resolver definitivamente”, salientou Renan Calheiros.
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