Os deputados rejeitaram, em primeira discussão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), durante votação ocorrida nesta quarta-feira (23). Protocolada no ano passado, a PEC de autoria de Judson Cabral (PT) só foi levada ao plenário após insistentes requerimentos do petista.
Para que a matéria fosse aprovada, eram necessários pelo menos 16 votos favoráveis, mas dos 17 parlamentares presentes à sessão, nove votaram contrários a PEC.
Antes da votação, Judson Cabral ainda tentou convencer seus pares acerca da importância da proposta. Lembrando que o parlamento “vive um momento de descrédito”, ele defendeu a mudança como um resgate da origem da Constituição do Estado de Alagoas, já que, antes de ser modificado em 2003, seu artigo 70 proibia aos membros da Mesa Diretora a reeleição para o mesmo cargo.
“A proibição da reeleição busca oxigenar o Poder através da alternância. Se levamos o mesmo parlamentar a um segundo mandato, delegamos a ele a monopolização do Poder e cria-se um vício”, frisou o petista.
Em aparte, Olavo Calheiros (PMDB) também defendeu a aprovação da PEC, mesmo reconhecendo que a reeleição é uma questão de princípio. “A emenda surgiu durante o período que se antecipou as eleições nesta Casa, em um movimento político injustificável”, explicou, acrescentando que, mais importante que proibir a reeleição é acabar com a antecipação do pleito.
Calheiros cobrou que o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), também colocasse em votação a PEC, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que proíbe a antecipação das eleições para os cargos da Mesa Diretora da ALE.
Em sua intervenção, Joãozinho Pereira (PSDB) chegou a afirmar que a aprovação da matéria era importante para a própria sobrevivência do Poder Legislativo e significaria “a correção de um grande equívoco e a construção de um novo momento para a Casa de Tavares Bastos”.