Após ter a sua candidatura à presidência da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (ACS PMCBMAL) indeferida, o policial reformado da Polícia Militar, José Elcio Martins Sarmento, questiona a decisão da entidade. A eleição está prevista para acontecer no dia 18 de novembro.

Sarmento, que esteve no CadaMinuto na noite dessa segunda-feira (21), explicou que a comissão eleitoral da ACS afirmou ter indeferido a solicitação do registro de candidatura por não ele preencher os requisitos necessários, já que o policial pertence à reserva remunerada da PM.

Na decisão da ACS, a justificativa é a de que Elcio Sarmento não está na ativa. “Pelo candidato não se encontrar no serviço ativo da Polícia Militar nem do Corpo de Bombeiros Militar, condição essencial para ocupar cargos administrativos da ACS, decide este comissão eleitoral pelo indeferimento da solicitação do registro da candidatura de José Elcio Martins Sarmento chapa “Cidadania e Honestidade”, citou a comissão para o indeferimento.

Inconformado com a decisão, Sarmento explicou que tudo seguia normalmente, quando houve a primeira reunião, no dia 7 de outubro, e ficou acertado o número de chapas concorrentes. Tasso Marques, advogado de Sarmento, considera o estatuto controverso e afirma que o militar possui todos os requisitos exigidos para concorrer ao cargo.

“No artigo 45, do Estatuto da ACS, são considerados elegíveis todos os sócios que estejam na categoria de fundador e de efetivo, desde que estejam em pleno gozo de seus direitos estatuários e regimentais”, afirma.

Marques ressalta ainda que, segundo o estatuto, são inelegíveis, apenas os beneméritos, provisórios e contribuintes, pessoas que estão com seus direitos suspensos, obrigações financeiras em atraso ou que não preencham os requisitos da entidade.

“Não há qualquer impedimento em relação aos associados reformados. Não se pode admitir que um sócio efetivo pagando contribuições desde 1990 e regular com suas obrigações estatutárias não possa concorrer a cargo eletivo dentro da instituição, somente por ser reformado”, afirma o advogado.

Em relação à categoria de efetivos, a advogado aponta que o estatuto considera como efetivo “todo sócio que for admitido depois da reorganização desta entidade, no caso cabo ou soldado, ativo ou inativo”, segundo aponta o artigo 6, inciso 2.

O advogado argumenta ainda a inconstitucionalidade da decisão. “O artigo 8 da Constituição Federal é claro ao afirmar que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais”, explica, considerando sindicato como associação de classe reconhecida pelo MTE.

Na última sexta-feira (19), o juiz Pedro Jorge Cansanção concedeu liminar contra a candidatura de Sarmento. Otimista, ele diz que confia na seriedade do judiciário alagoano e afirmou que vai entrar com ação judicial para pedir a nulidade da decisão da comissão eleitoral da ACS.

Gastos

Elcio Sarmento sugere que a decisão de indeferir o registro de sua candidatura é a tentativa de evitar que casos de desvios de dinheiro se tornem público. “Sei que há muita coisa a ser desmascarada. Há muito dinheiro envolvido e gastos absurdos, a exemplo da despesa de convênio com ótica, no valor de R$ 176.0.31.41, convênio com farmácia no valor de R$ 48.537 ou com R$ 101.331.083, somente em um posto de gasolina, segundo consta na prestação de contas do boletim de exercício da ACS 2011!, relatou. 

Reposta da ACS

O presidente da Comissão Eleitoral da ACS, sargento Mario Jorge Gomes Moraes, explicou que a candidatura do soldado Elcio foi indeferida por ele ser um policial reformado. Moraes explicou que o estatuto da entidade deixa claro que o cargo de presidente somente pode ser ocupado por algum militar da ativa.

“O caso dele foi enviado para o setor jurídico, que decidiu manter o indeferimento de acordo com o que diz no estatuto”, frisou.

Com relação às denúncias feitas por Élcio sobre supostos desvios, o presidente da comissão eleitoral respondeu que “a comissão eleitoral é imparcial e cabe a quem ele acusou responder essas questões”.