A audiência pública em que a Secretaria Municipal de Saúde prestaria contas à Câmara Municipal de Maceió da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que estava marcada para acontecer na manhã desta terça-feira (21), foi adiada para o próximo dia 5 de novembro, às 9h.
O pedido de adiamento foi feito pelo gestor do SUS em Maceió, o secretário Jaelson Gomes Ferreira, que por motivo de Saúde está impossibilitado de comparecer à sede do Legislativo na data marcada.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PP), o secretário Jaelson Gomes fará a exposição das contas orçamentárias relativas ao 4º Quadrimestre de 2012 e do 2º Quadrimestre de 2013, conforme preceitua o § 5º do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.
Em 10 de junho deste ano, o então secretário Municipal de Saúde, João Marcelo Lyra, apresentou na Câmara, a prestação de contas dos recursos do SUS relativas ao 1º Quadrimestre de 2013. Na ocasião, João Marcelo informou que nos primeiros quatro meses do ano, a União investiu na Saúde R$ 237,780 mi; o Município R$ 207,696 mi e o Estado completou com R$ 24,425 mi.
As audiências precisam conter, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
A promotora de Justiça Micheline Tenório, titular da Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual, também participará da audiência.