O Ministério Público de Alagoas apresentou na reunião desta segunda-feira, 21, uma proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o cumprimento da carga horária de 20hs dos médicos legistas do Instituto Médico Legal (IML).
De acordo com o TAC o IML funcionará 24hs com uma carga horária de 20hs para os médicos, cujos horários serão determinados para o desempenho das atividades. Inicialmente os médicos ficarão das 7 às 18hs realizando exames cautelares e de corpo e delito, das 20h às 22hs exames de conjunção carnal e das 22 às 03 da madrugada elaboração dos laudos.
O promotor Flávio Gomes, da promotoria de Controle de Externo, explicou que o termo está sendo elaborado e que alguns ajustes serão feitos. “Vamos ter uma reunião com Dr João Alfredo para saber quais as reais necessidades estruturais do IML para que sejam contempladas no TAC”.
Luiz Mansur, diretor do IML, relatou durante a reunião que os médicos militares não tem exercido o seu papel e isso tem criado um desconforto entre os médicos legistas. “Cerca de 90% deles não fazem nada no IML alegando não ter capacidade técnica para realizar os exames”.
Ele solicitou ainda um aumento no número de vagas para médicos legistas num concurso próximo, cujo edital está em fase de elaboração. “Oito vagas para médico perito não resolve o problema do IML, para funcione a contento precisamos de no mínimo 28 médicos”, relata o diretor.
A contrapartida apresentada no termo é a melhoria da infraestrutura do IML, com segurança, alojamento, computadores, impressora e outros. Os conselheiros, juiz de direito, Diógenes Tenório e o representante do Corpo de Bombeiros, Coronel Gláucio Luiz Espírito Santo Alcântara em suas falas apontaram que os médicos legistas parecem não querer trabalhar. “A carga horária deve ser cumprida, independente da infraestrutura”, falou o juiz de direito.
O diretor do IML, Luiz Mansur, não concordou com as falas dos conselheiros e após a conclusão da pauta deixou o local visivelmente chateado e não quis falar com a imprensa. Atualmente o IML de Maceió conta com dez médicos e Arapiraca com 14.
Em relação a não realização de exames pelos médicos legistas, o presidente do Conseg, Maurício Brêda afirmou que vai apurar as informações.
