O evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Diálogos Municipalista, passou por Alagoas nesta segunda-feira (21). O encontro, que já percorreu diversas capitais brasileiras, leva integração, informação, orientação e exposição técnica ao gestor municipal. No auditório da Associação dos Municípios Alagoanos, os prefeitos puderam, além da ouvir, expor a realidade local para acrescentar à pauta municipalista.
“Um encontro oportuno”, disse o vice-presidente Jorge Dantas diante da crise perversa que atinge os municípios e um momento para união de todos em torno da pauta municipalista que hoje prioriza três pontos básicos: aprovação da PEC 39, que aumenta em 2% o repasse do FPM e a possibilidade de antecipação de abril\2014 para dezembro\2013, a segunda parcela da compensação de 1% autorizada pela presidenta por conta das desonerações. A estratégia também prioriza a mudança dos projetos dos pisos nacionais- agentes de saúde e professores-.
Os prefeitos consideram justo desde que os parlamentares digam qual a fonte de financiamento. “Os repasses atuais são deficitários” e não se pode jogar mais essa carga sob a responsabilidade dos prefeitos, disse Jorge Dantas. O impacto do piso dos agentes, se aprovado, será de mais R$ 2,4 bi, mostram os números da CNM. Com relação ao piso da educação, o desequilíbrio está no valor aprovado de reajuste- 19,2%. Nos últimos três anos, mostra a CNM, os reajustes cresceram 50% contra apenas 20% de incremento no Fundeb. É preciso que deputados e senadores aprovem a alteração no incide de correção para o INPC, sob pena deles próprios –parlamentares- serem os responsáveis pelo desastre nas finanças dos municípios.
Os dados mostram que as políticas públicas são jogadas nos ombros dos municípios. Uma sobrecarga que para o prefeito de Satuba, José Aciolly, está difícil de suportar. “Ganhamos recentemente uma esmola da presidente Dilma. A bancada federal precisa tomar uma atitude, nossos municípios não aguentam tantas atribuições”, desabafou.
A pauta que se discute nestes encontros municipalistas, diz Elena Garrido, diretora técnica da CNM, tem como objetivo recolher os programas locais e incluí-los dentro das reivindicações.
Questões que tramitam no Congresso e dependem unicamente de deputados e senadores apresentam aos prefeitos uma realidade que eles precisam defender. Segundo Eduardo Stranz, coordenador de estudo técnico da CNM, a derrubada do veto da Lei 11.980\2009 que aprovou o encontro de contas também pode diminuir os problemas enfrentados pelos gestores. Mas as armadilhas não param aí. Elas estão além da educação e saúde porque áreas como desenvolvimento social, meio ambiente, precatórios, repasses para as câmaras, trânsito e mobilidade, previdência e obrigatoriedade de implantação da lei da Transparência estão exigindo investimento e ações.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, não pôde participar da reunião, mas já declarou que é preciso uma reforma no pacto federativo para garantir a sobrevivência financeira dos municípios.
Para enfrentar tantos problemas, os prefeitos estão sendo parceiros do Sebrae e investindo na formalização dos pequenos negócios e na orientação aos que já atuam para que possam participar as licitações e compras. Os prefeitos reconhecem que essa é uma das saídas, pois quanto mais empresas regularizadas, maior é a arrecadação própria.
O encontro também é uma ferramenta para apresentação de projetos que estão sendo desenvolvidos pela Confederação e interessam diretamente aos prefeitos como recuperação da perdas do ITR, ICMS, iluminação pública outros temas de interesse dos municípios, como marco regulatório da mineração, despesas de pessoal, modernização da gestão - Urbem e o programa cidade compras.
Prefeitos reagem a declarações de Presidenta
Os prefeitos alagoanos reagiram hoje, durante o evento ”Diálogo Municipalista” promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, em parceria com a AMA, contra as declarações da presidenta Dilma Rousseff, publicadas no site de notícias Cada Minuto.
Em entrevista a uma rádio de Salvador, a presidenta afirmou que a diminuição dos recursos e a PEC 39/2013, que tramita no Senado Federal e determina aumento do FPM, “não tem sentido”.
Os prefeitos anunciam que vão continuar lutando a favor da pauta municipalista que se encontra no Congresso, e pressionar deputados e senadores para que eles possam dar uma resposta positiva, “em favor da população que os elege”.
Estudos da CNM mostram que no período 2009\2014 as perdas com as desonerações promovidas vão impactar em R$ 11,9 bilhões no FPM. Os municípios alagoanos vão receber menos R$ 240 milhões e o estado R$ 387, no FPE.
No encontro de hoje muitos desses pontos foram debatidos. Todos os itens já foram enviados aos parlamentares alagoanos e, em resposta, o senador Fernando Collor enviou à AMA ofício se posicionando a favor das reivindicações ,apresentando o atual trâmite no Congresso, como a PEC 39\2013 que está aguardando designação de relator da comissão de Constituição e Justiça do Senado; a PL 3.776\2008, aguardando recurso contra o poder terminativo das comissões na mesa diretora da Câmara; PEC 31\201, aprovado parecer do relator e aguardando inclusão na ordem do dia do plenário do Senado; veto 23\2009, aguardando deliberação do Congresso; PLS 386\2012, matéria com o relator ,Senador Humberto Costa; PL 5.690\2009, aguardando parecer do relator, deputado André Moura, na comissão de Finanças; PL 3417\2008, apensado ao PL 1252, aguardando deliberação do relator, deputado Claudio Puty; PL 3020\2011, aguardando parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra; PL 7495\2011,matéria pronta para entrar na pauta do plenário da Câmara; PEC 17\2012, matéria com o relator, senador Inácio Arruda e PLS 86\2011, aguardando deliberação do parecer do relator, senador Vital do Rego.
