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Uma pesquisa feita pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e publicada no início deste ano, mostrou que o Estado de Alagoas tem um déficit considerável defensores públicos. Seriam necessários pelos menos mais 117 profissionais atuando nas mais diversas causas em defesa da população, observando o interesse público.
A pesquisa comprovou que faltam defensores públicos em todo o país, e em Alagoas a falta de profissionais é registrada em mais de 50% das comarcas. Hoje, em apenas em 31 comarcas há Defensoria Pública implantada, sendo que são 64 em todo o estado. Alagoas conta com 72 vagas de defensores públicos, 30 estão só na capital, mas são 102 municípios e mais de 3 milhões de habitantes em todo o estado. Alagoas possui o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, e a pesquisa aponta que os pequenos municípios com pior IDH são os que mais sofrem com a ausência da Defensoria Pública.
Este ano a Constituição Federal do Brasil completou 25 anos e foram diversas as comemorações por todo o país, num desses eventos a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos manifestou sua preocupação. “Faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras. A Defensoria só está presente em 754 das 2.680 unidades jurisdicionais do país. Dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%)”, adverte a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann.
Por todo o Brasil a situação dos mais pobres é desesperadora, pois a impossibilidade de ajuizar demandas judiciais leva-os ao abandono institucionalizado. Falta medicamento, documentos, acesso à educação e à saúde, e os defensores que possuem o dever de buscar a tutela desses direitos aos “pobres na forma da lei” não tomam conhecimento dos anseios da população.
Em Alagoas a situação é ainda pior, pois o estado detém os piores índices de segurança pública, saúde, educação, desenvolvimento humano, dentre outros, possuindo uma grande população carente desassistida, e os defensores deveriam atuar na inclusão e proteção jurídica dessas pessoas.
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